AP tem R$ 27,8 milhões a receber do governo Lula

Esse é o valor que o ex-presidente deixou para Dilma Rousseff pagar

O Amapá tem R$ 27,8 milhões a receber de transferências empenhadas aos municípios, mas que até agora ainda não chegaram aos cofres públicos municipais. Na região Norte, o Amapá é o Estado com maior valor a receber.Desse valor, R$ 21,9 milhões são destinados a gestão da política de desenvolvimento urbano; R$ 1,4 milhão para habitação de interesse social; R$ 3,5 milhões para serviços urbanos de água e esgoto e R$ 789 mil para urbanização e regularização fundiária de assentamentos.O Estado do Amazonas é o segundo a receber o maior montante (R$ 19,2 milhões), seguido do Pará (R$ 9,4 milhões), Roraima (R$ 7,9 milhões), Acre (R$ 6,5 milhões) e Rondônia (R$ 493 mil).Em todo o país são R$ 128 bilhões que o governo do ex-presidente Lula deixou para o governo da presidenta Dilma Rousseff pagar. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a maior parte se refere a transferências empenhadas aos municípios, mas não efetivadas.Os dados da confederação levam em conta as obras contratadas desde 2001. Esses recursos devidos aos municípios estão divididos em processados (obras prontas, mas que não foram quitadas) e não processados (a despesa foi empenhada, mas os projetos não saíram do papel por falta de planejamento ou documentação).Ele também criticou o monopólio da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a execução das obras. Segundo Ziulkoski, os convênios feitos entre os municípios e o governo federal deveriam ser feitos por outros bancos além da CEF. “O monopólio da Caixa leva a esse estrangulamento e a um embate entre os governos federal e municipais que não deveria existir. A Caixa hoje recebe 2% do valor do convênio para fazer essa gestão”, disse.O presidente acredita que uma das soluções para o problema do repasse de verbas da União seria a criação de um fundo, para onde seriam destinados todos os recursos anteriormente garantidos às emendas parlamentares - cerca de 5% do Orçamento anual da União. “Esse fundo seria criado para garantir que o dinheiro vá aos municípios”, concluiu.

Por Janderson Cantanhede - Jornal do Dia