O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira (26) nota sobre o Acórdão 66/2011-Plenário, que trata de patrocínio da Petrobras à Fundação José Sarney.
A nota do TCU é a seguinte, na íntegra:
"Com relação ao Acórdão 66/2011-Plenário, que trata de patrocínio da Petrobras à Fundação José Sarney, o Tribunal de Contas da União esclarece que:
1. Não houve apreciação conclusiva sobre a existência ou não de irregularidades no patrocínio;
2. A decisão determinou que o Ministério da Cultura, órgão responsável pela fiscalização dos patrocínios concedidos com base na Lei Rouanet, forneça o resultado da análise da prestação de contas;
3. Informações obtidas pela equipe técnica do TCU revelam que os fatos denunciados já são objeto de apuração pelo Ministério da Cultura e pela Controladoria-Geral da União;
4. Toda denúncia que ingressa no Tribunal é, por lei, tratada preliminarmente de forma sigilosa;
5. O processo continua em andamento no Tribunal, no aguardo dos elementos que possibilitem o exame final da questão.
Secretaria de Comunicação - TCU"
A nota do TCU é a seguinte, na íntegra:
"Com relação ao Acórdão 66/2011-Plenário, que trata de patrocínio da Petrobras à Fundação José Sarney, o Tribunal de Contas da União esclarece que:
1. Não houve apreciação conclusiva sobre a existência ou não de irregularidades no patrocínio;
2. A decisão determinou que o Ministério da Cultura, órgão responsável pela fiscalização dos patrocínios concedidos com base na Lei Rouanet, forneça o resultado da análise da prestação de contas;
3. Informações obtidas pela equipe técnica do TCU revelam que os fatos denunciados já são objeto de apuração pelo Ministério da Cultura e pela Controladoria-Geral da União;
4. Toda denúncia que ingressa no Tribunal é, por lei, tratada preliminarmente de forma sigilosa;
5. O processo continua em andamento no Tribunal, no aguardo dos elementos que possibilitem o exame final da questão.
Secretaria de Comunicação - TCU"
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