A Instrução Normativa No. 02/2011, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para inscrição ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, regulamenta, em seu §2º. Do artigo 6º., procedimentos pioneiramente implantado pela Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Amapá (SFPA/AP), o qual condiciona o deferimento do pedido de acesso ao beneficio “ao resultado de entrevista pessoal com o interessado para a coleta de informações complementares”.De acordo com o formulador da referida proposta, Ricardo Ângelo Pereira de Lima, Superintendente Federal da Pesca no Amapá, o procedimento objetiva saber se o interessado tem como atividade principal a pesca, através da investigação sobre método e técnicas de pescarias e normatização da atividade de pesca. O procedimento de entrevista pessoal serve também para coibir possíveis fraudes no sistema, tais como: demandas provenientes de “falsos pescadores” e apresentação de documentos de pessoas já falecidas; esta triagem pode melhorar o atendimento ao pescador devido a diminuição no fluxo de processos de origem duvidosa.Do Amapá para todo o Brasil: Em reunião acontecida no dia 11 de janeiro de 2011, em Brasília, a proposta foi apresentada por Ricardo Ângelo à Ministra da Pesca e Aquicultura. A Ministra Ideli Salvatti e os demais Superintendentes de Pesca do Brasil avaliaram positivamente a proposta do Amapá, inclusive pedindo auxilio para a sua execução em seus respectivos estados.A INo. 02/2011 que foi publicada no dia 26/01/2011, também suspende até 31 de dezembro deste ano, a recepção de pedido inicial de inscrição no Registro Geral de Pesca e de emissão de Licença para Pescadores Profissionais na Pesca Artesanal. (da Ascom SFPA/AP)
A Gazeta
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