Cartas à Imprensa

Data: 26.11.11 Veículo: Revista Época Guilherme Fiuza A Fundação Sarney é nossa O Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação contra a estatização da Fundação José Sarney. Não vai dar em nada. Se o próprio Sarney já foi estatizado, nada mais natural que sua Fundação siga o mesmo caminho. (...)A estatização de José Sarney ocorreu em 2009, quando se descobriu que ele usava o Senado como propriedade particular, através de atos secretos. (...)O STF haverá de rechaçar esse ato impatriótico da oposição. Até porque já há jurisprudência clara sobre a matéria: no caso Agaciel Maia (ex-operador dos atos secretos), o Brasil decidiu, de uma vez por todas, que aquilo que é do Estado é de Sarney, e não se fala mais nisso. Se assim não fosse, como poderia a Fundação José Sarney ter recebido dinheiro da Petrobras a fundo perdido, em convênios de fachada? Na ocasião, a Controladoria-Geral da União afirmou que houve desvio de verbas da estatal, mas estava enganada. A CGU não entende nada de patrimônio público. O que sai dos cofres da Petrobras para os cofres de Sarney não é desvio, é linha reta. Se a Petrobras é estatal, Sarney também é. Portanto, está tudo em casa. E se papai decidiu pegar uns vales pré-sal para Roseana e os meninos, isso é assunto deles. (...)E os brasileiros não podem deixar de agradecer, mais uma vez, a Lula e Dilma. Graças a esses dois líderes progressistas, o símbolo da modernidade democrática que é José Sarney foi ressuscitado e anabolizado com os poderes mágicos da mitologia esquerdista. O enclave PT-Sarney é a consagração do paradigma da solidariedade: o Estado entregue aos companheiros, aos amigos e aos amigos dos amigos. ESCLARECIMENTO Colunista da revista Época apresenta versões que não correspondem à verdade. Caro Editor,  Sobre as inverdades ditadas em artigo de Guilherme Fiúza (A Fundação Sarney é nossa) publicado na revista Época, esclarecemos: 1) Sobre “atos secretos”. Ao pesquisar sobre o assunto, o sr. Fiúza selecionou a versão que mais lhe interessa. Vamos aos fatos: os atos não publicados foram detectados pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo presidente Sarney para elaborar ante-projeto de reforma administrativa do Senado Federal. Constam à página 08 do relatório preliminar apresentado à imprensa, no Gabinete da Presidência da Casa, em 12 de maio de 2009. Descoberta a irregularidade, José Sarney cria comissão de sindicância – com participação da PGR e do TCU, também a pedido do senador – que constatou a existência de 952 atos que não tiveram a respectiva publicidade, obedecendo a seguinte cronologia por presidências do Senado: Nos dois períodos em que a Casa foi presidida por José Sarney, constam 16 atos (do total de 952), sendo somente dois assinados por ele que tratavam de assuntos da rotina administrativa. Também por decisão de José Sarney, inquérito foi aberto sobre essa irregularidade e os responsáveis foram punidos; 2) Sobre a Fundação José Sarney e a Petrobrás: ao mencionar que a Fundação recebeu “dinheiro da Petrobrás a fundo perdido, em convênios de fachada” o articulista mente. A própria Petrobrás, em 9 de julho de 2009, emitiu nota oficial a respeito: “ ... O patrocínio à Fundação foi feito via lei Rouanet, portanto com recursos oriundos do incentivo fiscal... A Fundação comprovou o cumprimento das contrapartidas... O projeto foi contemplado pelo Programa Petrobrás Cultural, na área de Preservação e Memória...” De outro lado, o Sr. Fiúza, no afã de fazer valer suas versões, afirma que “Na ocasião, a Controladoria-Geral da União afirmou que houve desvio de verbas da estatal”. Sua pesquisa, de novo tendenciosa, omite matéria da Folha de São Paulo, intitulada “Patrocínio para Fundação Sarney é regular, diz TCU”, publicada na edição de 23 de setembro de 2009; 3) Sobre a estatização da Fundação José Sarney: o leitor de Época precisa saber que o Arquivo Nacional demonstrou interesse em ficar com o acervo da Fundação José Sarney, em carta enviada ao presidente Sarney, datada de 27 de outubro de 2009. Trecho da correspondência assinada pelo Sr. Jaime Antunes da Silva, diretor-geral do Arquivo Nacional: “...o Arquivo Nacional coloca-se à disposição de Vossa Excelência para receber o acervo de natureza arquivística, por ser um acervo Presidencial e considerado de interesse público e social nos termos da Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991”. Agradecemos a publicação, Secretaria de Imprensa do Gabinete Presidência do Senado