Comunicação do Senado esclarece a Folha sobre reforma administrativa

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado encaminhou a nota abaixo à Folha de São Paulo, com esclarecimentos sobre a reforma administrativa da Casa.

"Prezado Jornalista,

Como já o fizeram outras mídias, a Folha de São Paulo incorreu em erros e em várias imprecisões na matéria Senado adia reforma que pouparia R$ 150 milhões, publicada na edição de hoje, editoria Poder, página A15.

Prestamos informações e fazemos os seguintes comentários:

1 – Ao contrário do que sugere o título e o corpo da própria matéria, todas as propostas de reforma administrativa apresentadas até agora apontam para redução elevada de custos, embora os valores efetivos só possam ser precisados quando as normas entrarem em vigor. A afirmação de que R$ 75 milhões “foram para o ralo com a demora” da reforma é gratuita e só pode ser entendida como um recurso de texto para esquentar matéria, uma prática não muito nobre que viceja em parte do jornalismo brasileiro;

2 - A reforma administrativa, em desfavor da matéria, não foi “para o escaninho”. Ela está em tramitação, vem sendo amadurecida nos últimos dois anos e, provavelmente, será votada ainda neste mês de dezembro. Nunca houve qualquer ação protelatória da Comissão Diretora ou de outros senadores, se há demora ela se deve ao processo legislativo responsável e à complexidade do tema;

3- Sobre “supersalários” o jornal, infelizmente, não contextualiza o problema como o fato de a discussão ainda estar sendo travada na esfera da Justiça. O Senado cumpre o que determina a lei e, por exemplo, já glosa há muito tempo salários e aposentadorias que ultrapassam o teto constitucional naquilo que há de pacífico do ponto de vista das normas vigentes. Afirmar que 700 funcionários percebem remuneração acima do teto, como se a Casa estivesse praticando ilegalidade, não se coaduna com uma postura jornalística correta;

4 - Todos os números da Casa, exatos, solicitados formalmente e registrados por devidos processos, foram fornecidos aos senhores senadores membros das subcomissões de reforma administrativa;

5) Quanto à Polícia do Senado, pecou o jornal ao não verificar os números no Portal da Transparência. Se o fizesse, perceberia que dos 380 cargos da estrutura da Polícia (posição de 31/08/2011), só 272 estavam ocupados – este número já caiu hoje para 266, em virtude de novas aposentadorias. Do total de servidores ativos, 130 prestam serviços em outras unidades da Casa, sendo que 85 ocupam função comissionada, portanto não caracterizando desvio de função. Ou seja, não há e nunca houve nenhuma política de pessoal para acomodar servidores policiais “em gabinetes de senadores”;

6- Em relação ao “hospital” do Senado, termo utilizado de forma pejorativa pelo jornal, ele atende a um público estimado em 28 mil pessoas. A demanda pelos serviços médicos é grande, tanto na emergência quanto nos ambulatórios. As marcações de consulta nos ambulatórios em todas as especialidades médicas são muito concorridas. Neste ano, até o final de novembro, o SAMS fez 35.574 atendimentos ambulatoriais; 24.111 atendimentos de enfermagem; e 19.300 atendimentos de fisioterapia. O fim dos plantões não ocorreu por falta de demanda, mas por adequação do SAMS à política de corte de custos da Casa;


7- O jornal apresenta também números errados em relação às gratificações na Casa. Com o último Plano de Cargos e Salários, por exemplo, foi eliminado um número aproximado de duas mil gratificações. Cabe aos senadores, que votarão a reforma administrativa, a definição do número ideal de gratificações, necessárias a qualquer estrutura de trabalho eficaz;

8 - É um direito a Folha manifestar o seu juízo de valor, mas na verdade o Senado Federal apresenta-se hoje com escassez de servidores, motivada pela falta de concursos rotineiros e, nos últimos dois anos, pela aceleração dos pedidos de aposentadoria. Em 2009 elas chegaram a 99, em 2010 houve mais 171 e saltou em 2011 (posição de 09/06) para 270, totalizando neste curto espaço de tempo a 540.  Há previsão de um volume expressivo de novas aposentadorias até 2015, o que obriga a administração a projetar a reconstituição de seus quadros. O concurso autorizado pela Comissão Diretora tem por objetivo suprir apenas parte das vagas em aberto até mesmo para que serviços essenciais e administrativos, sob responsabilidade de servidores efetivos, não sofram solução de continuidade nos próximos anos.

 Senado Federal/Secretaria Especial de Comunicação Social/Assessoria de Imprensa"