Será lançada nesta quarta-feira (14), às 13h, o 9º número da revista Em Discussão!. O tema dessa edição é o novo Código Florestal (PLC 30/2011), aprovado pelo Senado no dia 6 deste mês e enviado de volta à Câmara dos Deputados para análise das mudanças. Organizado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT), o lançamento será no plenário 7 da Ala Alexandre Costa. A revista Em Discussão! é um projeto da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado (Secs) para ampliar a divulgação dos debates ocorridos nas comissões da Casa. A edição é feita pelo Jornal do Senado. Todo o debate e os detalhes sobre o projeto de novo Código Florestal estão registrados e explicados na revista. Depois de intensas negociações, que resultaram em aperfeiçoamentos e adição de dispositivos inovadores, o Senado aprovou o projeto vindo da Câmara dos Deputados, na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) ao texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. O texto, que traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e a atividade econômica, tanto no campo quanto nas cidades, vinha sendo alvo de intensos debates entre entidades e especialistas ligados, de um lado, aos produtores rurais e, de outro, aos ambientalistas. Enquanto os produtores afirmam que o cumprimento do código atual inviabilizaria grande parte da produção nacional, com enorme impacto social e econômico, os ambientalistas afirmam que qualquer flexibilização das normas ambientais deve resultar em prejuízos irrecuperáveis para o meio ambiente e comprometeria, inclusive, o cumprimento dos acordos internacionais sobre emissão de carbono assinados pelo Brasil. O trabalho no Senado foi chegar a um projeto que conciliasse essas duas posições. Vários líderes partidários - como as senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Ana Amélia (PP-RS) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) - elogiaram o substitutivo, que consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a pedir verificação de quórum - com apoio de Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF) - para dificultar a votação da matéria. Randolfe discursou contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também se disse contrária ao projeto, "em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas".
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