Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, acompanhado por Bala Rocha, Randolfe Rodrigues e sindicalistas |
Noventa e oito trabalhadores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) podem ter seus contratos trabalhistas rescindidos. É o que determina o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho da 8ª Região. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amapá (STIUAP), que representa os trabalhadores, impetrou com uma Ação Rescisória no Tribunal Superior do Trabalho. O relator do processo, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, recebeu o senador Randolfe Rodrigues (POSL-AP) e o deputado federal Bala Rocha (PDT-AP), além de uma assessora da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), para debater o assunto. Os parlamentares tentaram sensibilizar o ministro. “Os trabalhadores que, comprovadamente, exerciam alguma função em órgão público antes da Constituição Federal de 1988, foram incorporados aos quadros da União”, afirmou Bala Rocha. A CEA, à época, era sociedade de economia mista.
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