Agenda da Câmara – 13 a 17 de fevereiro

Ainda em busca de acordo, Câmara pode votar previdência dos servidores

Pauta do Plenário está trancada por seis MPs. Entre elas, estão a que cria cadastro nacional sobre áreas sujeitas a deslizamentos; a que institui regime tributário especial para a indústria de defesa nacional; e as que beneficiam pessoas com deficiência.

O Plenário da Câmara poderá votar, em sessão extraordinária na próxima semana, o projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. Entretanto, o impasse entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base prometem obstruir os trabalhos. Na última quarta-feira (8), não houve acordo para votar a proposta. O PSDB propôs a votação depois do Carnaval sem obstrução, mas o governo quer votar antes do feriado. O PDT já anunciou que irá obstruir os trabalhos. De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), serão criados três fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo: um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário. O governo cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos. As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem dos fundos.

Confira bate-papo realizado pela Agência Câmara sobre previdência complementar do servidor público federal

Áreas de risco

A pauta do Plenário está trancada por seis medidas provisórias (MPs). Entre elas, uma das mais importantes é a MP 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.

Os municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos, além de instituir núcleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), implementado pela Lei12.340/10. As prefeituras também terão de monitorar a ocupação urbana das áreas de risco.

Contratos de defesa

O primeiro item da pauta, no entanto, é a MP 544/11. O texto cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.

Esse regime suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), doPIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados pelas empresas estratégicas de defesa credenciadas pelo Ministério da Defesa.

Benefício para o café

Também na pauta de votações, a MP 545/11 especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep. A empresa que for tributada no regime não cumulativo desses tributos contará também com um crédito presumido dessas contribuições se exportar o café. A MP define ainda os objetivos do Programa Cinema Perto de Você, aponta critérios para suas linhas financeiras e cria um regime tributário especial para investimentos na implantação e modernização de salas. Segundo o governo, o estímulo tornará viável a instalação de salas de exibição em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes, inclusive nas periferias das grandes cidades.

Outras medidas

Veja as demais MPs que trancam a pauta:

- MP 548/11: abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11;

- MP 549/11: reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência; e

- MP 550/11: prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

Íntegra das propostas:

• PL-1992/2007
• MPV-544/2011
• MPV-545/2011
• MPV-547/2011
• MPV-548/2011
• MPV-549/2011
• MPV-550/2011

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

Confira a agenda para esta semana -13/02 a 17-02

SEGUNDA-FEIRA (13):

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (14):

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Comissão Especial sobre Exploração de Recursos das Terras Indígenas
Votação de requerimentos e audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Plenário 11

14h30

Comissão Mista de Orçamento
Votação de relatórios e requerimentos.
Plenário 2

14h30
Comissão Especial das Copas do Mundo e das Confederações
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP).
Plenário 7

16 horasVotações em Plenário
A pauta está trancada por seis MPs. Entre elas, estão a que cria cadastro nacional de áreas sujeitas a deslizamentos; a que institui regime tributário especial para a indústria de defesa nacional; e as que beneficiam pessoas com deficiências.
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (15):

9 horas
Frente Parlamentar da Defesa Nacional
2º Seminário sobre Estratégia Nacional de Defesa: Política Industrial e Tecnológica
Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Celso Amorim; o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp; o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix; e o diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial do Ministério da Defesa, major-brigadeiro do ar Álvaro Knupp.
Auditório Nereu Ramos

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (16):

9 horas
Votações em Plenário
Os deputados poderão votar, em sessão extraordinária, o projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) que cria o regime de previdência complementar do servidor civil federal.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (17):

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães