O desempenho político da bancada federal do Amapá, em Brasília, atingiu grau de amadurecimento importante e decisivo para as conquistas do estado junto ao poder federal. Reconhecendo a grande contribuição do senador José Sarney para a construção da infraestrutura energética do estado - e sua importância política junto ao governo federal, parlamentares da bancada federal se juntaram em torno do presidente do Senado para a construção da solução para o caso da dívida da CEA – Companhia Energética do Amapá, que é de mais de R$ 1, 5 bilhão. Em encontro hoje, quarta-feira (08), no salão de audiências da Presidência do Senado Federal, independente de ideologias e cores partidárias, sem se levar em consideração diferenças político-partidárias menores, parlamentares do estado discutiram seriamente alternativas concretas para a busca de uma solução definitiva para o problema, pressuposto para o necessário atendimento às demandas de desenvolvimento da população amapaense.
Um ponto agregador: os parlamentares foram unânimes na condenação tanto à federalização, quanto à decretação da caducidade da empresa, opções propostas pela União para enfrentar a crise financeira da empresa. A proposta de federalização da CEA foi feita pelo próprio Governo do Amapá, em agosto de 2011, mas sob condições diferentes da proposta pela União. O documento, enviado ao MME, propõe que a União assuma as dívidas da empresa, recebendo como contrapartida 85% do controle acionário da CEA com o Estado, que é acionista majoritário, ficando com 15% das ações e assentos na Administração e no Conselho Administrativo da empresa. Na última semana, em reunião com senadores e deputados da bancada federal, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou aos parlamentares que a decisão do governo federal sobre a CEA deverá sair em breve, mas adiantou que as opções estavam, por imposição da política geral da própria presidenta Dilma para o setor (que foi ministra da área), entre duas alternativas que não satisfazem aos amapaenses: a caducidade, que geraria desemprego, e a federalização via empréstimo do BNDES, que provocaria problemas na capacidade de endividamento e investimentos do estado. O MME quer dar à CEA tratamento semelhante ao que foi dado para a Companhia de Eletricidade do estado de Goiás (CELG). No final de 2010, a Eletrobras adquiriu 51% da companhia goiana, que passava por dificuldades financeiras graves. A outra alternativa seria a caducidade, o que prejudicaria diretamente os trabalhadores da CEA, que perderiam seus empregos.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), sintetizando idéia comum da bancada federal e do próprio governador Camilo, as duas propostas apresentadas pelo governo federal, tanto a “caducidade”, quanto a “federalização” via endividamento, seriam “dramáticas” para o estado. Por isso ressaltou a importância de dialogar diretamente com a presidenta para não prejudicar o estado do Amapá e solucionar de vez o problema. O líder da bancada, Evandro Milhomen (PCdoB), disse que a “reunião com Lobão foi bastante saudável”, mas que “nenhuma das duas opções apresentadas fatisfaziam a bancada. Nenhuma é considerada boa”. Questionou, ainda, a opção de empréstimo junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -, que sacrificaria a capacidade de endividamento, portanto, de investimentos do estado. Ao destacar a importância estratégica de Sarney para a solução do problema, o líder pediu que o presidente do Senado intercedesse junto à ministra Gleisi Hoffmam e à própria presidenta Dilma.
O senador João Capiberibe (PSB-AP), bem à vontade com o presidente Sarney e os seus pares, apresentou relatório detalhado da dívida da CEA, mostrando que a empresa está inviável, mas que já foi viável entre os anos de 96 e 99. Capiberibe falou ainda da importância da questão das tarifas para a manutenção do atendimento às demandas dos usuários amapaenses e que não poderiam servir para sustentar apenas o pagamento da dívida que se quer impor à companhia. O deputado Bala Rocha também questionou a dívida e indagou sobre o pôrque da federalização. Mostrou em detalhes que não seria prudente para o desenvolvimento do estado o endividamento junto ao BNDES. E defendeu que o ideal seria uma composição com a Eletrobras, numa decisão eminentemente política por parte da Presidência da República.
A idéia da bancada, diante das dificuldades apresentadas pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, foi mesmo neste sentido. A de que Sarney, com todo seu peso político, interceda para eliminar intermediários entre os amapaenses e a presidenta. A idéia é que haja uma agenda com Dilma Rousseff, buscando solução viável para o estado do Amapá e que evite que seja decretada a iminente caducidade da CEA. Senadores, deputados federais e estaduais amapaenses, acham todos que somente Sarney pode conseguir fazer chegar o pleito à presidenta Dilma Rousseff. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP), o coordenador da bancada amapaense, o deputado Evandro Milhomen (PCdoB), e os demais deputados da bancada federal, reforçaram o pedido ao presidente do Senado, que se comprometeu a tentar o encontro. Sarney dará retorno à bancada sobre a data da reunião com Dilma. A pedido do presidente do Senado, os parlamentares organizarão documento sintetizando os problemas da Companhia, que se arrastam por mais de dez anos. Participaram do encontro os senadores João Capiberibe (PSB) e Rondolfe Rodrigues (Psol), as deputadas federais Janete Capiberibe (PSB-AP) e Fátima Pelaes (PMDB-AP) e os deputados federais Vinicius Gurgel (PR-AP), David Alcolumbre (DEM-AP), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Evandro Milhomem (PC do B-AP). Pela bancada estadual, estava presente o presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, Moisés de Souza(PSC-AP).
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