O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, autorizou a instalação de duas importantes Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): uma que investigará a relação do Estado nos casos de violência contra a mulher e outra sobre o trafico de pessoas. Para a deputada Fátima Pelaes, membro da CPI da violência contra a mulher, esses trabalhos serão de grande importância para avarçarmos no combate a esses crimes hediondos. “Não podemos aceitar que centenas de mulheres brasileiras ainda sejam vítimas de violência domestica ou sejam usadas por rede de trafico de mulheres. É preciso que de fato os mecanismos do estado funcionem e esses crimes não aconteçam mais”, defendeu Fatima Pelaes. Nessa quarta-feira (8), os membros da CPMI da violência contra Mulher elegeram a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) presidente da comissão e a relatora a senadora Ana Rita (PT-ES). O colegiado, que será formado por 12 senadores e 12 deputados, terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. Ao término dos trabalhos, a CPMI vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto. O Brasil, apesar de ter legislação específica, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.
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