Definidas prioridades do Senado para votações no semestre

Lideres decidem priorizar reforma política, segurança pública, Fundo de Participação dos Estados e prazos das MPs

Segurança Pública, reforma política, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e prazo de apreciação de medidas provisórias (MPs) são temas prioritários para as votações no Senado neste 2012. Foi a decisão dos lideres em reunião comandada pelo presidente, José Sarney, para discutir a pauta dos trabalhos legislativos do ano e seu encaminhamento. "Estou eminentemente pedindo a colaboração dos líderes, inclusive que me advirtam se eu estiver errado", conclamou José Sarney com humildade ao final do encontro, convocando os senadores para uma proveitosa jornada legislativa.
A reunião definiu, por exemplo, no encaminhamento das discussões sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a mesma estratégia adotada para o Código Florestal na Casa. Na forma regimental, todos os projetos existentes no Senado a respeito serão reunidos para exame conjunto das três comissões pertinentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A expectativa é que o assunto – em ano eleitoral - possa ter seu exame concluído até o meio do ano, de forma a ser encaminhado em tempo hábil para a Câmara dos Deputados. A regra atual em vigor só terá efeito até 31 de dezembro. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos critérios definidos para rateio de recursos do fundo e por isso o Congresso precisa se pronunciar antes de tal prazo. A iniciativa se dará sem prejuízo dos trabalhos da comissão de experts, criada pelo presidente Sarney, para estudar a federação e a República, cujas relações encontram-se "esgarçadas" na sua avaliação. Ele reforçou que os estudos da comissão oferecerão subsídios valiosos, de nível teórico, para os trabalhos legislativos. "Não será uma comissão política, não vai apresentar projetos, mas estudos da filosofia geral, da concepção do que é a federação", esclareceu aos presentes.
O presidente Sarney lembrou também o apelo dos secretários de segurança estaduais que aqui vieram na semana passada, ao sugerir uma ou duas semanas temáticas a serem iniciadas em março, para exame e votação, em Plenário, de todos os projetos prioritários de segurança pública. Os líderes ficaram incumbidos de enviar por escrito a seleção dos projetos considerados prioritários para a área.
Todas as propostas de reforma política serão colocadas em votação neste ano - seja enviando-se a Plenário os quatro projetos prontos para votação, seja acelerando-se o exame dos textos em andamento na CCJ. Foi outra das decisões tomadas pelos líderes, onde também foi reiterada a ferida aberta para a autonomia do Legislativo que representa a votação de medidas provisórias (MPs) ainda paradas na Câmara. O presidente Sarney chegou a reler o trecho de seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos, referindo-se à sua frustração na tentativa de solucionar esse problema durante tantos governos.
"Caímos em uma armadilha. O Executivo passou a legislar e o Congresso ficou em posição secundária", enfatizou Sarney, para insistir na firme disposição de prosseguir no enfrentamento lutando contra a atual exigüidade de prazos para o exame das matérias no Senado, em função da recorrente demora da Câmara na apreciação das MPs. "O governo já está avisado, com menos de dez dias (de prazo para aprovação) eu não leio", ratificou, reforçando a premência de a Câmara enviar a Plenário proposta de emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, e que determina claramente os prazos de cada Casa para apreciar as MPs.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado