No primeiro discurso de 2012, o deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) repercutiu no Plenário da Câmara a crise que assola a Bahia. Em greve, os policiais militares requerem o pagamento de gratificações e o aumento do salário. Para o parlamentar, a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300 é a solução do impasse, que, de acordo com o deputado, pode se expandir para outros estados. “A maior contribuição que a Câmara dos Deputados pode dar para resolver esse tipo de problema é concluir a votação”, afirmou. “Nós temos que fazer com essa PEC 300 o mesmo que foi feito com o Código Florestal e com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Vamos votar e deixar o Senado, que é a Casa dos Estados, em reuniões com os Governadores, definir o texto final”. A PEC 300 fixa um piso nacional para policiais militares e bombeiros. Ele entende que a votação depende dos líderes partidários, responsáveis por elaborar a pauta de votações.
Confira a íntegra do pronunciamento do deputado Sebastião Bala Rocha:
Confira a íntegra do pronunciamento do deputado Sebastião Bala Rocha:
Sessão: 004.2.54.O Hora: 14:32Fase: PE
Orador: SEBASTIÃO BALA ROCHAData: 07/02/2012
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Concedo a palavra ao Deputado Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá.
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entendo que, nesta crise que está acontecendo na Bahia, que jáocorreu no Rio de Janeiro e que vai se expandir para outros Estados, a maior contribuição que a Câmara dos Deputados pode dar para resolver esse tipo de problema é concluir a votação da PEC nº 300. Nós temos que fazer com essa PEC o mesmo que foi feito com o Código Florestal e com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Vamos votar a matéria na Câmara dos Deputados e deixar o Senado, que éa Casa dos Estados, em reuniões com os Governadores, definir o texto final, a redação final dessa emenda constitucional, que é de fundamental importância. Faço este apelo ao Presidente Marco Maia, aos Líderes partidários, especialmente ao Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves, ao Líder do meu partido, Deputado André Figueiredo, inclusive à Deputada Flávia Morais, que está aqui. Hoje vou pedir ao PDT que assuma essa bandeira no Colégio de Líderes. Precisamos votar a PEC nº 300.
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