Senado adota providências contra integrante da comissão de concurso que fez inscrição no certame

A Secretaria Especial de Comunicação Social - SECS - divulga nota à imprensa assinada pelo servidor Davi Anjos Paiva, que preside a Comissão do Concurso Público da Casa, em andamento. Segue a íntegra do texto:

No dia 8 de fevereiro de 2012, em e-mail dirigido ao presidente da Comissão do Concurso Público, a servidora do Senado Lúcia Maria Medeiros de Souza, integrante da Comissão, comunicou que havia efetuado sua inscrição para concorrer ao cargo de consultor legislativo no concurso público da instituição. A atitude da servidora causou estranheza e constrangimento, tendo em vista o fato de que, além de integrar a Comissão do Concurso Público, cabia a ela a gestão administrativa do contrato celebrado entre o Senado e a Fundação Getúlio Vargas – FGV. Constitui agravante sua participação em reunião do colegiado ocorrida no dia 6 de fevereiro, um dia após o término das inscrições, sem haver comunicado que se inscrevera no certame como candidata. Solicitamos à  Fundação Getúlio Vargas confirmação da inscrição da servidora no concurso, fato que restou comprovado. Diante disso, foram tomadas todas as medidas administrativas cabíveis:

1.     Ato do Presidente do Senado excluindo a servidora da Comissão do Concurso;

2.     Ato da Diretoria-Geral afastando-a da gestão administrativa do contrato firmado entre o Senado e a FGV;

3.     Ato da Comissão do Concurso Público declarando expressamente o impedimento da servidora para realização do concurso como candidata;

4.     Abertura de sindicância para apuração dos fatos;

5.     Pedido formal à FGV para sua eliminação do concurso.

É preciso esclarecer que a Comissão do Concurso Público é meramente administrativa e que nenhum de seus membros teve nem terá conhecimento a respeito de questões das provas, professores que as elaboram ou outra informação que possa colocar em risco a lisura e o sigilo do certame. Todas as informações dessa natureza são de posse exclusiva da Fundação Getúlio Vargas, que não as compartilha com a Comissão do Concurso Público.

Ao tempo em que lamentamos profundamente o ocorrido, reafirmamos nosso compromisso com a ética e com a transparência, valores fundamentais que nunca deixaram de nortear os nossos trabalhos.

Brasília 10 de fevereiro de 2012

DAVI ANJOS PAIVA

Presidente da Comissão do Concurso Público