Neste 18 de maio, sexta-feira, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, os conselheiros tutelares dos 16 municípios do Amapá reúnem para falar dos desafios e ações para coibir a prática no estado. O evento é iniciativa do deputado Vinícius Gurgel (PR), que defende os interesses dos jovens. Segundo ele, a idéia é reunir os representantes municipais dos conselhos tutelares para dividir experiências e debater políticas públicas efetivas. “Vamos ouvir as realidades específicas de cada município para, então, traçar um perfil estadual. Assim será possível implementar intervenções que realmente tenham resultados”, disse. Durante o evento, o parlamentar fará a doação de 1.500 exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente aos conselheiros. Os livros são instrumentos essenciais para a realização dos trabalhos dos conselhos. “Sabemos que os conselhos enfrentam grandes dificuldades. A entrega dos estatutos é fundamental para melhorar o trabalho dos conselhos no Amapá”, enfatizou o deputado Vinícius Gurgel. Estatuto – da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de leis que rege a juventude. Criado a partir da sanção da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, o Eca é um instrumento fundamental na luta para assegurar os direitos e deveres dos jovens. O Estatuto da Criança e do Adolescente é fruto do empenho de movimentos sociais para garantir direitos fundamentais aos jovens, a fim de asseugurar-lhes garantias básicas na primeira fase da vida. O Estatuto também apresenta direitos e deveres dos adultos. O ECA garante que todas as crianças e adolescentes do Brasil sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário