Dia Internacional contra a Homofobia, uma luta por igualdade e respeito!

Por Evandro Milhomen*

17 de maio é o Dia Internacional Contra a Homofobia. É importante lembrar que esta data representa uma luta por respeito e igualdade social e principalmente devemos manter o protesto e denunciar o que muitas pessoas passam por causa de  ignorância e falta de consciência. A violência física e psicológica sofrida por estas pessoas é fruto de intolerância e apesar dos avanços, a homossexualidade ainda é um tabu em  muitos pontos do mundo, principalmente na África e na Ásia. Em alguns países, como Arábia Saudita e Iêmen, ela é considerada um crime passível de prisão perpétua e pena de morte. No Brasil, infelizmente, são comuns notícias de agressões contra homossexuais. Um documento elaborado pela prefeitura de São Paulo e intitulado Mapa da Homofobia registra mais de 200 casos de violência contra a população LGBT apenas em janeiro de 2012, e recentemente uma notícia divulgada pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais no Brasil.

Atualmente tramita no Congresso Nacional projeto de lei que criminalizaria a homofobia, o qual ativistas veem como fundamental para contenção da violência. Em 5 de maio de 2011, em votação histórica e unânime, o Supremo Tribunal Federal brasileiro reconheceu a união estável entre pessoas de mesmo sexo. Com a decisão, direitos antes exclusivos a casais formados por homem e mulher foram ser estendidos a casais homossexuais, como planos de saúde e pensão alimentícia. Vale ressaltar que na ocasião, o ministro Celso Mello declarou: “Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. Não pode um Estado Democrático de Direito conviver com o estabelecimento entre pessoas e cidadãos com base em sua sexualidade. É inconstitucional excluir essas pessoas”. A consciência coletiva está mudando. A população vive em constante aprendizado, e a opinião de todos deve ser respeitada, mas é com violência que deve haver intolerância.

* Evandro Milhomen é sociólogo e deputado, líder da bancada federal do Estado do Amapá.