A Comissão de Seguridade Social e Família se reunirá nesta quarta-feira (11), às 9 horas, no Plenário 7, para votar o relatório final do deputado Antonio Brito (PTB-BA) sobre a situação das Santas Casas de Misericórdia. O texto foi aprovado na semana passada pela subcomissão especial que analisou o tema. Mais cedo, às 8 horas, a Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de saúde promoverá, no Salão Verde, um café da manhã com representantes dessas instituições, a fim de apresentar o parecer de Brito e mobilizar os deputados para a votação na comissão.
Endividamento
De acordo com o relatório de Antonio Brito, em 2011, as Santas Casas fecharam o ano com um deficit de R$ 5 bilhões: receberam do governo R$ 9 bilhões, mas tiveram gastos de R$ 14 bilhões. O levantamento também mostra que essas entidades são responsáveis por 45% de todas as internações feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porém o Estado paga só R$ 65 para cada R$ 100 gastos em serviços ambulatoriais e hospitalares no SUS. Para reverter esse quadro, o relator considera primordial melhorar as fontes de financiamento das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos: "É fundamental o reajuste da tabela do SUS. A longo prazo, são necessários R$ 12 bilhões para o reajuste de toda a tabela; mas, a curto prazo, R$ 4 bilhões para os 84% dos maiores números de procedimentos - cerca de 1.100 procedimentos". Brito ressalta ainda que essas instituições pagam juros altos, que encarecem ainda mais os seus custos. Outro fator de endividamento, conforme o texto, são os débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal. O relator defende um parcelamento a longo prazo ou até mesmo a anistia - medida prevista no Projeto de Lei 3471/12, que também tramita na Comissão de Seguridade Social e Família - das dívidas das Santas Casas.
Agência Senado
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