O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) leu em Plenário nesta terça-feira (6) texto escrito no século 19 pelo Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, em que o advogado, naturalista, intelectual e político discorre sobre o desmatamento para plantio e suas consequências futuras para a própria produção rural. Randolfe fez objeção a vários pontos do relatório do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal.
- Para que serve um código florestal? Na sua essência, um código florestal - na sua primeira versão de 1934 e na sua versão mais avançada de 1965, essa que hoje se insiste em querer alterar - é o conjunto de leis que disciplina a preservação das florestas e o seu uso sustentável - assinalou.
Randolfe disse que código florestal não é o conjunto de leis que regula a ocupação do solo no território nacional. Ele observou que isso é papel da Lei Agrária e que o código florestal existe para proteger e definir o uso sustentável das florestas. Para o senador, está ocorrendo uma ofensiva na direção contrária, que vai de uma definição errada do código até o anúncio de que a Câmara dos Deputados pretende votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) que acaba com as unidades de conservação e demarcação de terras indígenas e quilombolas.
Da Redação / Agência Senado
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