Plenário
Líderes governistas vão tentar colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Oposicionistas buscam apoio a apresentação de três emendas com propostas de alteração ao texto. Além das negociações para votar a prorrogação da DRU, há a votação do projeto de reforma do Código Florestal. Um dos projetos em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) concede aos municípios mais carentes incentivos para a construção de habitações populares. Os senadores também farão a sabatina de Rosa Maria Weber, indicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidenta Dilma Rousseff. Primeiro, ela será ouvida pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (6) pela manhã. Caso seja aprovada, a expectativa é que a atual ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tenha seu nome votado em plenário no mesmo dia.
Comissões
Nas comissões, diversos temas já começam a ser debatidos: os 50 anos da campanha da legalidade é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) debaterá o Tráfico de Pessoas. Em sessão solene, o Congresso Nacional presta homenagem ao povo palestino; projeto que modifica a jornada de trabalho do aeronauta; continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad; projeto que permite que o desconto da contribuição patronal do Imposto de Renda das pessoas físicas; projeto que obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a exporem em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); projeto que obriga os fabricantes e os órgãos de licenciamento a divulgar a quantidade de gases poluentes emitidos pelos veículos automotores; projetos sobre dependentes químicos de álcool, crack e outras drogas; apreciação do relatório do ciclo de audiências públicas sobre relações internacionais com os países vizinhos; audiência pública sobre a inovação na cadeia produtiva de petróleo e gás; etc.
A agenda completa, incluindo o número de cada proposição, está disponível na internet, no endereço www.senado.gov.br/agencia/agenda.aspx.
Segunda-feira
Plenário
Sessão não deliberativa — 14h
Plenário
Sessão não deliberativa — 14h
Na sessão de hoje não haverá votação de matéria. Os primeiros oradores inscritos são os senadores Paulo Paim (PT-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Roberto Requião (PMDB-PR).
CDH
Debate sobre planos privados de saúde — 9h
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vai discutir a situação dos planos de saúde privados. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, está entre os 21 convidados que participam da audiência pública.
Terça-feira
CAE
Sabatina de indicado para o Cade — 10h
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos sabatinam Ricardo Machado Ruiz, indicado para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Na segunda parte da reunião, a comissão deve votar projeto que garante seguro-desemprego ao trabalhador rural que for prejudicado por estiagem.
CE
Taxas de inscrição para vestibular — 11h
Instituições federais de ensino superior podem passar a adotar critérios para isenção de taxas de inscrição em exame vestibular. O projeto consta da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
CDR
Acessibilidade no Minha Casa, Minha Vida — 14h
Na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, projeto que torna obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência. Outro projeto trata do cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Pampa situados na Amazônia Legal.
Quarta-feira
CCT
Acesso a cadastros de dados pessoais — 9h
O consumidor poderá ter acesso gratuito, pela internet, a informações a seu respeito contidas em cadastros, fichas e registros de dados pessoais e de consumo. Projeto nesse sentido está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Em seguida, os senadores examinam projetos de decreto legislativo que permitem o funcionamento de empresas de radiodifusão.
CAS
Isenção de IR para maiores de 65 anos — 9h
A Comissão de Assuntos Sociais examina projeto que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 65 anos.
CCJ
Ato Médico e Estatuto da Juventude — 10h
Em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto do Ato Médico, que estabelece atividades privativas da categoria; o que institui o Estatuto da Juventude; e a proposta de reforma administrativa.
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