terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Com retirada de Plano Collor, R$ 4,4 milhões deixam de circular por mês no Amapá

O Plano Collor causa os discussões até hoje. Uma prova disso é a questão dos servidores federais da educação no Estado do Amapá, que recebem este benefício. Pois o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu em 3 de agosto de 2011, a decisão de suspensão do pagamento deste Plano, que por sua vez foi cumprida em 14 de outubro do referido ano. Com isso o Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Amapá (Sinsepeap) entrou com dois recursos, sendo que um administrativo, no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, e outro judicial, desta vez no TCU. Entretanto, segundo o Superintendente de Administração do Ministério do Trabalho no Amapá (SAMF), Carlos Guilherme, esse imbróglio será decidido pelo Superior Tribunal Federal (STF). "Com a retirada do Plano, o sindicato se motivou a entrar com recursos, tanto administrativamente, quanto judicialmente. Conseguiram alguns avanços, mas a decisão a ser adotada para o retorno do pagamento será de responsabilidade do STF, porque o Governo Federal conseguiu anular a ação que pagava essa parcela remuneratória através de uma liminar que o próprio Sinsepeap conseguiu na Justiça Federal. Portanto se o governo conseguiu anular a ação que pagava o Plano Collor, os advogados do sindicato se sentiram obrigados a recorrer ao STF para reverter essa situação", explica Guilherme. Impacto – Hoje, com a retirada do Plano Collor, o impacto afetará 3.409 servidores federais no Estado. Mas nem todos são professores. De acordo com Magalhães, também existem pessoas da área administrativas que recebiam o Plano.Sendo assim, com este quantitativo de trabalhadores sem receber o benefício, deixam de circular mais de R$ 4 milhões mensalmente na economia amapaense. Fazendo com que várias pessoas entrem no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), afinal, o Plano Collor corresponde a 84,32% da folha salarial destes servidores. Todavia, para Magalhães, esses problemas são menores, comparados aos de saúde que muitos vêm passando desde o ano passado devido a essa situação. "O Plano já fazia parte da renda das famílias há 16 anos, sendo assim contavam com ele todo mês, mas com essa retirada, ocasionou sérios problemas como a desistência de financiamentos de veículos, assim como o de compromissos de empréstimos com bancos. Porém o que nós consideramos mais grave foi o cancelamento de planos de saúde, afinal, muitos servidores são idosos, que precisam manter um padrão saudável, além é claro da incapacidade de muitos servidores ao comprar os seus remédios. Então essa retirada afeta a vida dos trabalhadores, por isso a saúde deles nos preocupa", finaliza.

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