quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Compensações são requeridas aos estados e municípios possuidores de áreas de preservação ambiental

Os estados e municípios que tiveram parte do território destinados à preservação ambiental e reservas indígenas, reclamam que são merecedores de compensações. O Amapá, por exemplo, é o mais evidente no assunto, pois abriga diversas reservas indígenas e unidades de conservação, inclusive o maior parque de floresta tropical do mundo, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. A capital amapaense também é possuidora de áreas de proteção ambiental, como é o Caso das APAs do Curiaú e da Fazendinha. São áreas protegidas por lei onde é proibido desmatar, pescar e caçar. Isso com respaldo da Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2005 – o chamado Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC). Além disso, nenhuma associação de moradores tem respaldo legal para liberar terreno. É preciso enviar uma documentação para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que posteriormente realiza uma visita técnica ao local para saber se libera ou não. A necessidade de se compensar estados e municípios possuidores de territórios destinados à preservação ambiental e reservas indígenas é primordial. O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que se estende por 38.800 km², área bem maior que a da Bélgica ou que a do Estado de Alagoas, foi criado por decreto presidencial em agosto de 2002. Somando a área do Parque do Tumucumaque aos 4,4 milhões de hectares destinados a reservas indígenas, outros parques, reservas biológicas e estações ecológicas, temos 58% do território como área protegida. Já houveram vários debates entre autoridades sobre as medidas com as quais o governo federal poderia compensar os entraves postos, ainda que pela boa causa da preservação ambiental, ao processo de desenvolvimento do Amapá. Uma forma de compensação seria exatamente o governo federal ceder terras de propriedade da União para o Estado. Isso já está acontecendo, mas de forma muito lenta. O governo estadual poderia organizar, junto com as prefeituras de vários municípios, a ocupação e a exploração, em bases sustentáveis, dessas áreas cedidas pela União, para aliviar a situação de sufoco econômico desses municípios. Outra medida a se pensar é o asfaltamento total das rodovias federais BR 156 e BR 210, além de recursos para a construção das pontes sobre os principais pontos rodoviários do Estado.

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