Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participou nesta terça-feira (14) de sua primeira reunião como lider do PSOL no Senado. Durante o encontro realizado na sala da presidência da Casa, e coordenado pelo presidente José Sarney, os parlamentares definiram quais serão as prioridades de votação para o ano de 2012. A primeira delas, elencada pelo próprio presidente da Casa, será as propostas que tratam do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A atual partilha do FPE terá o prazo expirado em dezembro deste ano. Para colocar o tema como prioridade, o Senado estuda anexar as propostas sobre o tema que tramitam na Casa, dando celeridade à sua análise e votação. Ao todo, quatro propostas sobre o FPE tramitam no Senado. Uma delas, o PLS 289/11, de autoria do senador Randolfe, que foi citada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) no começo da reunião. O PLS foi subscrito pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Jorge Viana (PT-AC) e Inácio Arruda (PCdoB- CE). A fórmula prevê, além do índice de desenvolvimento humano (IDH), o inverso da renda per capita, o tamanho da população, a superfície territorial do ente em relação ao total nacional e o nível de atendimento domiciliar de água tratada e de cobertura de esgoto. Considerando ainda a proporção de unidades de conservação e áreas indígenas em relação à superfície territorial de cada ente da federação. O Senador Randolfe também destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 50/2006, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto propõe o fim do voto secreto nas votações do Congresso Nacional. Para Randolfe a PEC do senador Paim deveria ser aprovada em seu teor original, “extinguindo o voto secreto definitivamente”. Ele aponta que nada justifica votações secretas no Congresso.
MPs - O prazo de análise das Medidas Provisórias pelo Senado foi outro ponto de debate durante a reunião. Os senadores pediram ao presidente Sarney que auxilie os senadores no debate com a Câmara, para acelerar a aprovação Proposta de Emenda à Constituição – PEC 11/2011. A proposta concede ao Senado um prazo maior para análise das MPs encaminhadas pela Câmara, evitando que elas cheguem ao Senado quase perdendo a validade, o que obriga os senadores a analisarem e aprovarem as matérias sem prazo para discussão. Os senadores consideram “humilhante” essa situação para eles. Outra prioridade definida foi em relação as propostas que tratam do tema segurança pública.
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