Maria Lucia Fattorelli
Rodrigo Ávila
Auditoria Cidadã da Dívida
Frequentemente temos sido questionados a respeito dos números divulgados pela AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. Considerando que a razão de ser da Auditoria Cidadã é revelar, com transparência e de forma didática e popular os dados e informações acerca do endividamento público, elaboramos o presente artigo a fim de explicar os números do Orçamento da União e o estoque das dívidas interna e externa:
Parte I – A Dívida consome a maior parte do Orçamento da União
Parte II – O Estoque da Dívida Brasileira já supera R$ 3 Trilhões de Reais
I – A Dívida consome a maior parte do Orçamento da União
O Congresso Nacional aprovou e a Presidente Dilma sancionou o Orçamento da União para 2012 no montante de R$ 2.150.458.867.507 (2 trilhões, 150 bilhões, 458 milhões, 867 mil e 507 reais).
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O valor destinado à Dívida Pública corresponde a 47,19% de todo o orçamento, e equivale a R$ 1.014.737.844.451,00, ou seja, mais de 1 trilhão de reais. Referido valor compreende as seguintes rubricas: Juros e Amortizações da Dívida, inclusive a chamada “Rolagem”, também denominada como “Refinanciamento”. A informação honesta sobre o efetivo gasto com a dívida necessariamente tem que somar as referidas rubricas, tendo em vista o seguinte:
1. O custo efetivo dos juros da dívida mobiliária em títulos corresponde aos Juros Nominais pagos pelo governo aos detentores de tais títulos, isto é, ao rendimento total efetivamente pago pelo governo. A recente CPI da Dívida Pública constatou e denunciou que a parcela dos Juros Nominais correspondente à atualização monetária tem sido indevidamente contabilizada pelo governo como “Rolagem” e como “Amortizações” da dívida. Dessa forma, para se obter o valor efetivo dos gastos com a dívida há que se incluir os valores contabilizados nas rubricas Rolagem e Amortizações.
Caso contrário, estaríamos omitindo informação sobre parte dos juros efetivamente pagos;
2. Não se conhece o valor dos Juros Nominais efetivamente pagos, pois não há a devida transparência na divulgação desse número pelo governo. Nem mesmo para a CPI da Dívida o governo informou tal cifra;
3. O que o governo informa a título de juros no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) corresponde tão somente à parcela dos juros “reais”, ou seja, à parcela dos juros que supera a inflação medida pelo IGP-M. Tal dado não corresponde ao rendimento efetivamente pago aos detentores dos títulos, pois na realidade estes recebem os Juros Nominais que não são devidamente informados pelo governo como acima exposto;
4. Para que haja uma compatibilidade entre todas as rubricas orçamentárias, o gasto efetivo da dívida que deveria constar no Orçamento seria o valor dos juros nominais (e não somente os juros “reais”, que é parte dos juros que supera a inflação), pois todas as demais rubricas representadas no orçamento englobam a respectiva atualização monetária eventualmente embutida em tais gastos. Por exemplo: nos gastos com pessoal, previdência, serviços de saúde, educação, e todos os demais gastos sociais, quando se obtém alguma reposição inflacionária, tal reposição compõe o valor de tal gasto refletido no Orçamento;
5. Quando o governo apresenta, no Orçamento, apenas a despesa com os juros “reais” da dívida, há uma tremenda distorção na compreensão geral do efetivo gasto com a dívida pública, pois todas as demais rubricas orçamentárias estão embutidas da respectiva atualização e o governo não segrega tal parcela. Por isso, para fazer uma comparação dos gastos orçamentários em grandezas equivalentes, para obter o gasto efetivo com a dívida é necessário somar as rubricas “Amortização” e “Refinanciamento”, onde está embutida a parcela significativa dos juros que corresponde à remuneração da atualização monetária;
6. Muitos entendem, equivocadamente, que a parcela dos juros correspondente à atualização monetária da dívida não representaria um custo para o Erário Público.
Ora, se fosse assim, porque o governo tem reagido fortemente contra as reivindicações de reajuste salarial de servidores públicos que pleiteiam meramente a reposição inflacionária? Por que não admite a atualização da Tabela do Imposto de Renda – Pessoa Física, ou o reajuste da Tabela do SUS? O governo tem respondido que tais pleitos significariam “impacto de X bilhões" no Orçamento, o que prova que atualização monetária representa sim um custo para o Erário. Não podemos dar tratamento diferenciado para as diferentes rubricas, sob pena de trabalharmos com dados distorcidos. Vejam a disparidade de tratamento: a atualização monetária da dívida tem sido dada automaticamente e sequer aparece para a população como um custo efetivo, pois vem disfarçada de “Amortização” e “Rolagem”, à parte no orçamento. Por outro lado, todos os anos, o conjunto de servidores públicos e aposentados tem que enfrentar mesas e mesas de enrolação e às vezes sequer obtém a reposição da inflação do período! Em 2011, por exemplo, os servidores foram enrolados o ano inteiro e obtiveram ZERO de reajuste salarial ou sequer de reposição inflacionária.
9. As Amortizações necessariamente correspondem a gasto anual com a dívida, pois, além de nessa rubrica estarem embutidos parte dos juros nominais, as amortizações consomem recursos obtidos pela União de várias fontes, tais como: o valor recebido dos estados federados (pela cobrança das dívidas estaduais); os recursos obtidos com as contínuas privatizações; os lucros das estatais referentes à parte ainda pública das mesmas; o rendimento da Conta Única do Tesouro, dentre outros privilégios da dívida.
Em 2011, de acordo com dados do Orçamento da União, os gastos com a dívida consumiram R$ 708 bilhões, equivalentes a 45,05% de todas as destinações realizadas durante o ano:
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Inicialmente, cabe esclarecer que a definição clássica de dívida interna já não pode ser aplicada à realidade atual, tendo em vista que grande parte da dívida interna é de fato externa, pois os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional tem sido adquiridos principalmente por bancos e instituições financeiras (fundos de pensão e de investimento) estrangeiros, pois pagam os maiores juros do mundo, isentos de tributos para estrangeiros e sem controle de capitais. O estoque da Dívida Interna Federal denominada em títulos (Dívida Mobiliária Federal Interna) chegou a R$ 2,5 TRILHÕES em novembro de 2011, conforme mostra o quadro 35 da planilha de dados oficiais em excel disponível no endereço abaixo: http://www.bcb.gov.br/ftp/NotaEcon/NI201112pfp.zip. Tal valor representava em novembro 61% do PIB. É preciso ter cautela para não confundir com outros valores divulgados pelo governo e alguns setores da imprensa, que excluem parcelas da dívida mobiliária: . O número de R$ 1,8 trilhão tem sido amplamente divulgado como estoque da dívida mobiliária interna na mesma data (NOV/2011). Este número OMITE o montante de títulos da dívida interna em poder do Banco Central (BC), que alcançou o valor de R$ 749 bilhões na mesma data. O governo alega que tal valor corresponderia a uma dívida entre setores do mesmo governo (Tesouro e Banco Central), justificando assim a sua omissão na informação do estoque da dívida interna. Na prática, o Tesouro emite os títulos da dívida mobiliária e os entrega ao Banco Central que, por sua vez, repassa-os aos bancos por meio das "Operações de Mercado Aberto". Tais operações correspondem à troca desses títulos da dívida por dólares (que o BC aplica geralmente em reservas internacionais ou para o controle da base monetária). Portanto, a maior parte dos títulos da dívida não fica em poder do BC, mas é efetivamente repassada aos bancos. Portanto, não se trata de dívida entre setores do mesmo governo, tendo em vista que os títulos foram repassados pelo BC aos bancos. A parte dos títulos que fica com o BC é utilizada para que o Tesouro cubra os constantes prejuízos do BC com a manutenção das reservas (em benefício do mesmo setor financeiro privado), dado que nos últimos anos o dólar tem se desvalorizado frente ao real. Adicionalmente, estejam os títulos em poder de quem seja, os mesmos correspondem a títulos efetivamente emitidos e sobre estes terão que ser pagos os juros nominais a cada período (de acordo com o prazo de cada emissão) e ao final terão que ser resgatados. Dessa forma, trata-se efetivamente de dívida pública e a omissão de quaisquer parcelas fere o princípio da transparência.
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Fontes:
http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20703- Gastos por Função
http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20704- Gastos com a Dívida
http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20715- Transferências a Estados e Municípios (Programa "Operações Especiais - Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica")
Nota 1: As despesas com a dívida e as transferências a estados e municípios se incluem dentro da função "Encargos Especiais".
Nota 2: O gráfico não considera os restos a pagar de 2011, executados em 2012. É evidente o sacrifício geral de toda a sociedade, dos entes federados e do próprio país diante do privilégio da dívida. Por isso é fundamental exigirmos a AUDITORIA dessa dívida, especialmente diante dos graves indícios de ilegalidade apontados pela CPI da Dívida Pública, que fortalecem a necessidade de profunda investigação desse processo. A urgência na investigação do endividamento público aumenta ainda mais face à conjuntura de crise da dívida na Europa e Estados Unidos, provocada pelo sistema financeiro desregulado que está tentando transferir tal crise para os países em desenvolvimento, principalmente para o Brasil.
II - O Estoque da Dívida Brasileira já supera R$ 3 Trilhões de Reais Quanto ao estoque da dívida, frequentemente temos sido questionados a respeito dos números divulgados pela AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. No presente artigo indicamos as fontes oficiais de onde extraímos os dados que divulgamos. O último dado consolidado divulgado pelo governo foi o de Novembro/2011 (Logo que for divulgado o de dezembro/2011, as informações serão atualizadas na página da Auditoria Cidadã da Dívida): O estoque da Dívida Interna alcançou R$ 2.501.674.500.928,72, ou seja, mais de 2 TRILHÕES e 501 BILHÕES de REAIS. (Fonte: http://www.bcb.gov.br/ftp/NotaEcon/NI201112pfp.zip - Quadro 35) O estoque da Dívida Externa alcançou US$ 406.801.663.629,47 ou seja, mais de 406 BILHÕES (que representa cerca de R$ 700 bilhões, considerando-se a taxa de conversão de R$ 1,72) (Fonte: http://www.bcb.gov.br/ftp/NotaEcon/NI201112sep.zip - Quadros 51 e 51-A) Portanto, em novembro/2011 o estoque da dívida brasileira chegou a R$ 3.201.373.362.371,41, ou seja, 3 TRILHÕES e 201 bilhões de Reais, o que corresponde a 78% do PIB. Alertamos que a comparação com dados de dívida / PIB de outros países pode levar a conclusões errôneas, tendo em vista que o governo brasileiro pratica as taxas de juros mais elevadas do mundo (atualmente a taxa básica está em 10,5% ao ano, mas os títulos estão sendo vendidos a taxas superiores a esta, principalmente no caso de títulos “pré-fixados”, ou vinculados a índice de preços), enquanto outros países praticam taxas muitas vezes menores: Estados Unidos da América do Norte (0,25%), Japão (0,1%), Inglaterra (0,5%). (Fonte: http://www.brasileconomico.com.br/paginas/taxas-de-juros_81.html). Cabe comentar também que, recentemente, a Alemanha conseguiu emitir títulos a juros negativos.
ESTOQUE DA DÍVIDA “INTERNA”
ESTOQUE DA DÍVIDA “INTERNA”
Inicialmente, cabe esclarecer que a definição clássica de dívida interna já não pode ser aplicada à realidade atual, tendo em vista que grande parte da dívida interna é de fato externa, pois os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional tem sido adquiridos principalmente por bancos e instituições financeiras (fundos de pensão e de investimento) estrangeiros, pois pagam os maiores juros do mundo, isentos de tributos para estrangeiros e sem controle de capitais. O estoque da Dívida Interna Federal denominada em títulos (Dívida Mobiliária Federal Interna) chegou a R$ 2,5 TRILHÕES em novembro de 2011, conforme mostra o quadro 35 da planilha de dados oficiais em excel disponível no endereço abaixo: http://www.bcb.gov.br/ftp/NotaEcon/NI201112pfp.zip. Tal valor representava em novembro 61% do PIB. É preciso ter cautela para não confundir com outros valores divulgados pelo governo e alguns setores da imprensa, que excluem parcelas da dívida mobiliária: . O número de R$ 1,8 trilhão tem sido amplamente divulgado como estoque da dívida mobiliária interna na mesma data (NOV/2011). Este número OMITE o montante de títulos da dívida interna em poder do Banco Central (BC), que alcançou o valor de R$ 749 bilhões na mesma data. O governo alega que tal valor corresponderia a uma dívida entre setores do mesmo governo (Tesouro e Banco Central), justificando assim a sua omissão na informação do estoque da dívida interna. Na prática, o Tesouro emite os títulos da dívida mobiliária e os entrega ao Banco Central que, por sua vez, repassa-os aos bancos por meio das "Operações de Mercado Aberto". Tais operações correspondem à troca desses títulos da dívida por dólares (que o BC aplica geralmente em reservas internacionais ou para o controle da base monetária). Portanto, a maior parte dos títulos da dívida não fica em poder do BC, mas é efetivamente repassada aos bancos. Portanto, não se trata de dívida entre setores do mesmo governo, tendo em vista que os títulos foram repassados pelo BC aos bancos. A parte dos títulos que fica com o BC é utilizada para que o Tesouro cubra os constantes prejuízos do BC com a manutenção das reservas (em benefício do mesmo setor financeiro privado), dado que nos últimos anos o dólar tem se desvalorizado frente ao real. Adicionalmente, estejam os títulos em poder de quem seja, os mesmos correspondem a títulos efetivamente emitidos e sobre estes terão que ser pagos os juros nominais a cada período (de acordo com o prazo de cada emissão) e ao final terão que ser resgatados. Dessa forma, trata-se efetivamente de dívida pública e a omissão de quaisquer parcelas fere o princípio da transparência.
. Dívida Líquida A chamada “Dívida Líquida” é um valor distorcido da realidade e sem sentido lógico, pelas seguintes razões: Para obter a tal “dívida líquida” o governo desconta créditos que tem a receber (tais como as reservas internacionais), mas não considera as demais obrigações a pagar, como o Passivo Externo, por exemplo. Aí está a primeira grande distorção. Além disso, enquanto os títulos da dívida remuneram a taxas de juros mais elevadas do mundo, as reservas internacionais (aplicadas em sua maioria em títulos da dívida norte-americana) não rendem quase nada ao Tesouro Nacional. Aí está outra grande distorção: subtrair parcelas que possuem custos totalmente distintos. O acúmulo elevado de reservas internacionais tem provocado enorme custo ao país devido a essa disparidade de rendimentos. O termo “Dívida Líquida” é uma definição esdrúxula utilizada apenas no Brasil, pois os juros nominais efetivamente pagos são calculados e pagos sobre a dívida bruta e não sobre a líquida. Adicionalmente, as amortizações tem sido feitas sobre a dívida bruta e não líquida. A utilização do termo “dívida líquida” tem trazido grande confusão e ilusão a muitos setores, tendo em vista que o mesmo encobre grande parte da dívida efetiva que está sendo paga por todos nós de várias formas: com elevada carga tributária, ausência de serviços públicos de qualidade; cortes de gastos sociais; negativas a reajustes salariais decentes; negativa de aumento para o salário mínimo e remuneração de aposentados, etc. O governo tem continuamente comemorado que a “dívida líquida” teria caído de 60% do PIB na “Era FHC” para cerca de 40% atualmente. Tal proporção se deve ao fato do enorme crescimento das reservas internacionais às custas de tremendo custo ao país e prejuízos ao Banco Central (que são arcados pelo Tesouro Nacional, ou seja, por todos nós). Em português bem simples, o que o governo tem feito nos últimos anos é semelhante a uma pessoa entrar no cheque especial (pagando juros altíssimos) para depositar na poupança (ganhando juros baixos), e ainda dizer que sua “dívida líquida não aumentou”.
ESTOQUE DA DÍVIDA EXTERNA
O estoque da dívida "externa" já atingiu US$ 406,8 bilhões, conforme mostram os quadros 51 e 51-A da planilha do Banco Central disponível no link abaixo. http://www.bcb.gov.br/ftp/NotaEcon/NI201112sep.zip. Cabe ressaltar que o governo costuma divulgar um montante bem menor de dívida externa. A partir de 2001, a pretexto de adotar metodologia recomendada pelo FMI, os dados da dívida externa passaram a ser divulgados sem os chamados “empréstimos inter-companhias”, ou seja, os empréstimos devidos por multinacionais a suas matrizes no exterior. O montante de US$ 406,8 bilhões inclui a dívida externa privada, pois a mesma envolve uma obrigação do Estado, tendo em vista que é o BC o responsável por disponibilizar dólares para o pagamento desta dívida, se necessário, às custas de privatizações, juros altos, e aceitação das políticas do FMI, como sempre ocorreu e continua ocorrendo.
CONCLUSÃO
É fundamental exigirmos transparência dos dados relacionados ao endividamento público brasileiro, que tem absorvido a maior parte dos recursos orçamentários, sacrificando toda a população e comprometendo o futuro do país. A transparência é um princípio consagrado na Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que todas as despesas e receitas da gestão fiscal sejam publicadas de forma transparente e com amplo acesso público.
CONCLUSÃO
É fundamental exigirmos transparência dos dados relacionados ao endividamento público brasileiro, que tem absorvido a maior parte dos recursos orçamentários, sacrificando toda a população e comprometendo o futuro do país. A transparência é um princípio consagrado na Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que todas as despesas e receitas da gestão fiscal sejam publicadas de forma transparente e com amplo acesso público.
AUDITORIA JÁ!
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