Em discurso na Sessão de abertura dos trabalhos legislativos o presidente José Sarney marcou a celebração dos 25 anos da Constituinte, cobrou restrições às medidas provisórias, defendeu criação de comissão de experts para estudar as relações da Federação, "que cada vez mais está sendo esgarçada". Apontou esgotamento do voto proporcional e uninominal e insistiu na urgência da reforma do sistema eleitoral. Disse que é preciso encontrar um modelo em o eleitor sinta-se vinculado ao eleito, que as forças econômicas tenham influência reduzida e os partidos políticos, com princípios programáticos fortalecidos, possam se consolidar com a prática da democracia interna. Também reafirmou permanente disposição de colaborar com o poder Executivo e homenageou o Judiciário pela harmônica convivência com o Legislativo.
... É necessário construir-se uma solução que devolva ao Executivo muitas atribuições que agregamos e que nada têm a ver conosco, mas dizem respeito à rotina do Poder Executivo, e restringirmos às Medidas Provisórias a amplitude dos assuntos que abordam, retornando-os à competência do Legislativo.
Sei que esta tarefa não é fácil. Eu mesmo tenho tido ao longo do tempo muita frustração em tentativas de resolver o assunto, há vários governos.
... É necessário construir-se uma solução que devolva ao Executivo muitas atribuições que agregamos e que nada têm a ver conosco, mas dizem respeito à rotina do Poder Executivo, e restringirmos às Medidas Provisórias a amplitude dos assuntos que abordam, retornando-os à competência do Legislativo.
Sei que esta tarefa não é fácil. Eu mesmo tenho tido ao longo do tempo muita frustração em tentativas de resolver o assunto, há vários governos.
Mas a reforma da representatividade é a mais essencial a ser enfrentada. Com os novos processos de comunicação via internet, das mídias sociais, podemos vislumbrar um futuro não muito distante em que voltaremos a uma democracia direta, como no mundo grego, com a participação de todo o povo, de todos os cidadãos, na confecção das leis e, pela chegada que também me parece inevitável do parlamentarismo, no próprio Poder Executivo. Mas enquanto não chegam esses sonhos de futuro, temos que pensar no presente, e termos a consciência de que a única maneira de resguardarmos o prestígio e a legitimidade de nossa instituição é a reforma do sistema eleitoral e partidário.
O voto proporcional uninominal, tenho insistido, esgotou-se e há muito devia ter sido eliminado de nosso sistema político. É preciso que cheguemos a um modelo em que o eleitor se sinta vinculado ao eleito — e este, naturalmente, conheça e respeite seu eleitor —, em que as forças econômicas e corporativas tenham sua influência reduzida, em que os partidos possam se consolidar com a prática da democracia interna e tenham princípios programáticos, reduzindo-se o seu número para que se formem maiorias estáveis e politicamente coesas.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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