quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Aprovada prorrogação de gratificações de servidores requisitados pela AGU

Arquivo/ Leonardo Prado

Policarpo
Policarpo: colaboração de servidores requisitados é indispensável.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (8) proposta que prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo limite para a concessão da Gratificação de Representação de Gabinete (GRG) ou da Gratificação Temporária aos servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). As duas gratificações perderam a validade em 31 de dezembro de 2010. O projeto altera a Lei 10.480/02, que trata do plano de carreira do órgão. O relator, deputado Policarpo (PT-DF), apresentou parecer favorável. Segundo ele, o Projeto de Lei 1684/11, do Executivo, vai permitir que a AGU tenha condições efetivas de desempenhar suas atividades. “A colaboração de servidores requisitados demonstra-se indispensável, uma vez que não existe uma carreira específica de apoio técnico-administrativo”, argumentou Policarpo. Conforme o texto, o pagamento será retroativo ao dia 2 de julho de 2011 e vai beneficiar os servidores que se encontravam, no dia anterior, no exercício dos cargos contemplados com as gratificações.

Tramitação

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Acompanhe

Clique para ampliar