O senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (9), a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Ele disse que o fundo poderá ajudar a reduzir a violência urbana e rural no país e informou que sua criação está prevista na PEC 24/2012, de sua autoria. Segundo Capiberibe, a execução financeira do fundo será feita mediante a transferência de recursos aos estados e ao distrito federal e justificou a criação dele tendo em vista que os recursos destinados ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) têm sofrido um grande decréscimo nos últimos dois anos.
- Com a criação do fundo teremos a possibilidade de criar uma política nacional de segurança pública. Os estados serão os executores dessa política, mas também serão beneficiários dos recursos arrecadados pelo fundo – disse.
De acordo com o projeto, o fundo será formado a partir de parcelas do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) e do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhidos da venda de armas e material bélico, porcentagem dos impostos pagos por empresas do ramo de serviços de segurança e parte do lucro líquido de bancos e instituições financeiras. O senador afirmou que a criação do fundo não alterará nenhuma alíquota dos impostos que hoje são cobrados do cidadão. João Capiberibe destacou que estará, na próxima segunda-feira (13), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para discutir a proposta com entidades de policiais militares e civis de 18 estados da federação.
Agência Senado
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