Livro conta a história do processo de criação do Código Civil

Com 4 volumes e mais de 2.400 páginas, com documentos oficiais produzidos durante o processo legislativo, a obra Memória Legislativa do Código Civil é um instrumento de pesquisa que procura oferecer de forma simples a história legislativa de todos os dispositivos do Código Civil, desde a publicação do projeto de lei até sua sanção. Lançada recentemente, a publicação é de autoria de Edilenice Passos e João Lima, servidores do Senado Federal. O primeiro volume é um quadro comparativo entre o conteúdo do projeto original (1975), o texto produzido pela Câmara dos Deputados em 1º turno (1984), o teor do trabalho produzido pelo Senado Federal (2000) e o Código Civil (2002). Abaixo de cada dispositivo estão relacionadas as emendas que receberam. Ao clicar nas emendas navega-se para os outros volumes onde está o texto integral da emenda e seus pareceres. Os volumes 2 e 3 possuem índice onomástico e o quarto traz ainda a exposição de motivos assinada pelo Prof. Miguel Reale, coordenador da comissão que preparou o anteprojeto em 1975. O livro está disponível na página do Senado Federal em www.senado.gov.br/publicacoes/mlcc.  No link há ainda uma visão inovadora e gráfica da estrutura do Código Civil: o sumário topográfico. O diagrama deve ser lido a partir do centro com a ajuda do mouse. Cada segmento representa um agrupador de artigos (Parte, Livro, Título, Capítulo, etc.). Alguns exemplares impressos foram oferecidos no dia do lançamento, mas uma nova tiragem estará disponível em breve para aquisição pelos interessados.

Curiosidades sobre o processo legislativo do Código Civil: 

- Apenas uma mulher (deputada) participou do processo oferecendo emendas;

- O parlamentar mais elegante, na opinião dos autores, foi o Deputado Tancredo Neves, que por motivos regimentais apresentou várias emendas enviadas por entidades de classe e sempre deixou isso muito claro. Ou seja, assumiu a autoria legislativa, mas manteve a autoria intelectual;

- O parlamentar, na opinião dos autores, que mais contribuiu para a elaboração do Código Civil foi o Senador Josaphat Marinho: apresentou 127 subemendas de relator e uma emenda global de redação, de número 332, que simplificou a linguagem do texto. É por isso, que esta emenda aparece inúmeras vezes relacionadas aos dispositivos;

- Nove foi o maior número de emendas que um dispositivo recebeu;

- O Deputado Ricardo Fiuza incluiu "emendas de gráfica", ou seja, sem o devido processo legislativo;

Curiosidades sobre o Código Civil: 

- Existem dois erros de digitação;

- Existem quatro erros de técnica legislativa;

- Existem erros de mérito (foi alterado erroneamente o termo comistão para comissão e em outro artigo há confusão entre os termos remição e remissão);

- Existem dois artigos exatamente iguais. E não foi um erro, porque os artigos estão em seções diferentes;

- Há inconsistências terminológicas (em um artigo, foi mantida a expressão "retardamento mental" enquanto em outros já está o termo mais moderno "deficiência mental"; noutro artigo a expressão "direito de retrato" foi alterada para "direito de resgate", mas em alguns artigos se manteve a primeira).

Blog do Senado/Fonte: autora da obra

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