O presidente do Congresso, José Sarney, disse ontem que o Legislativo não deve apreciar os 25 vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. A decisão de Dilma foi publicada em edição extraordinária do "Diário Oficial da União" divulgado nesse fim de semana. "Não há tempo de examinar os vetos porque temos um ano de eleição e, em seguida, vamos examinar o Orçamento e aí a matéria fica vencida", declarou. "A essa altura não temos muita coisa a fazer". A Constituição determina que os vetos presidenciais sejam avaliados em sessão conjunta do Congresso e deputados e senadores podem retomar o texto que aprovaram. Na prática, no entanto, essas sessões não têm sido realizadas: atualmente, há 166 projetos vetados parcial ou integralmente aguardando apreciação dos parlamentares, totalizando mais de 2.300 dispositivos de lei. As alterações da presidente Dilma à LDO 2013 geraram críticas da base do governo e da oposição nas duas Casas. Do lado dos aliados, a principal insatisfação veio da derrubada do trecho que estabelecia a discussão entre governo e entidades para possíveis reajustes para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo. O coordenador do PDT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Rubem Santiago (PE), classificou a retirada da discussão sobre os benefícios da Previdência do texto como uma atitude "conservadora e lastimável". O parlamentar argumentou que o texto não trazia nenhuma obrigatoriedade em conceder qualquer reajuste e somente pautava o debate dentro do governo. "Qual o problema de sentar e ouvir os aposentados e confederações para definir as políticas que eles apresentaram?", indagou. A mesma linha foi adotada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor da emenda que incluiu tal trecho na LDO. "O que o texto fazia, na verdade, era abrir as portas para a negociação", definiu. "Os aposentados não podem fazer greve, como podem todas as categorias que estão levando suas demandas ao governo e que estão sendo chamadas para negociar e estão sendo atendidas, mesmo que de forma parcial". A oposição criticou o governo pelo veto ao reajuste de aposentados e pensionistas. "O que ela fez foi o desmascaramento do comportamento do PT, que aparelha o Estado e privilegia seus apadrinhados com salários altos", declarou o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN). O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), disse que a decisão de Dilma mostra "o pouco apreço do governo pelos idosos". Para o senador Jorge Viana (PT-AC), os parlamentares devem se concentrar na formulação da peça orçamentária do próximo ano, onde, segundo ele, é possível recuperar alguns trechos vetados. "Agora, nós temos que trabalhar na outra peça que é o Orçamento e trabalhando com eficiência no Orçamento e na próxima LDO [de 2014], acho que a gente consegue sim ir ajustando algumas coisas", declarou, ressaltando que o veto presidencial "é uma prerrogativa constitucional".
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