Falta de acordo impediu votações ontem, além de provocar a suspensão da reunião da Comissão Mista de Orçamento.
J.Batista
Líderes partidários se reuniram nesta terça, mas não chegaram a um acordo sobre votações.
Os líderes partidários retomam hoje as negociações para tentar votar nesta semana ao menos a Medida Provisória 565/12, que permite a renegociação de dívidas de agricultores e cria uma linha de crédito específica para socorrer agricultores familiares, produtores rurais, empreendimentos industriais, comerciais e de serviços que tiveram suas atividades afetadas por fenômenos naturais, especialmente pela seca que atinge o Nordeste.
O presidente da Câmara, Marco Maia, se disse otimista ontem com a possiblidade de retomar as sessões deliberativas na Casa ainda nesta semana. “O espírito de todos que vêm para cá é de votar; temos quórum e teremos toda a possibilidade de votar a MP 565”, completou. Desde o fim do recesso parlamentar, na semana passada, as votações têm sido adiadas por conta da insatisfação dos parlamentares de oposição, que cobram a liberação de recursos para execução de obras e serviços previstos em emendas individuais ao Orçamento Geral da União, conforme acordo feito com o Palácio do Planalto em julho. Além do Plenário, a falta de acordo afetou a Comissão Mista de Orçamento.
Acordo
O impasse é produto de um acordo feito no semestre passado para permitir a votação das MPs do Plano Brasil Maior (MP 563/12 e 564/12) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo prometeu a liberação de emendas parlamentares dos deputados de oposição (R$ 3 milhões para cada parlamentar), além dos restos a pagar. Esses recursos, indicados pelos parlamentares, custeiam projetos e obras em municípios. Segundo o acordo, as MPs não seriam votadas enquanto os recursos não fossem empenhados. A oposição reclama que o acordo não está sendo cumprido, fato que já tinha impedido as votações em Plenário na semana passada. Segundo o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), foram garantidos apenas R$ 24 milhões dos R$ 96 milhões prometidos pelo governo. “Não podemos aceitar que o governo empenhe apenas 25% das emendas da oposição”, disse Neto. O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), também reclamou do ritmo de liberação dos recursos e rejeitou as críticas de que a oposição estaria sendo fisiologista ao vincular as votações às emendas. “Os integrantes da base estão atendidos com um volume de recursos muito maior. Nós queremos, exatamente, que os recursos públicos não sirvam para desequilibrar o jogo do processo eleitoral”, disse Araújo.
Explicações do governo
Deputados da base governista, no entanto, explicaram que os recursos não foram liberados por questões operacionais. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), preparou um levantamento sobre o empenho das emendas, que seria apresentado aos líderes para tentar convencê-los a fechar uma pauta de votações na comissão. O levantamento apontou que a maior dificuldade do empenho ocorreu após a onda de greves que atingiu os ministérios a partir do mês passado. Na pasta da Saúde, por exemplo, o limite autorizado pelo Executivo para empenhos foi de R$ 957,4 milhões, mas apenas 34,7% iniciaram a execução. No Turismo, dos R$ 297 milhões de limite, 43,8% foram de fato empenhados. “A greve atrasou todo o cronograma”, disse Pimenta. O presidente da Câmara, Marco Maia, apontou ainda outros problemas para os atrasos na liberação, como a demora dos municípios para entregar aos ministérios os projetos a serem financiados pelas emendas e a existência de prefeituras com pendências legais que impossibilitam os repasses.
Paralisia
O líder do PT acusou a oposição de intransigência. “Não tem sentido paralisar a Casa em função das emendas, mas a oposição está irredutível”, criticou. Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), criticou a paralisia da Câmara. “É um parlamento movido a emendas individuais. Vamos ver se paga um pouquinho para votarmos um pouquinho", condenou.
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