O Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Cláudio Passos, recebeu nesta quarta-feira (01) do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), uma representação pedindo que as empresas TAM e GOL sejam investigadas por possíveis práticas irregulares, resultantes da concentração de mercado. Randolfe denuncia a gravidade da situação no Estado do Amapá que se vê refém das duas companhias, as únicas que operam voos do Amapá para outras regiões do país. O resultado desse “duopólio” é uma política de preços abusivos das passagens aéreas, além de voos escassos e cancelados a todo o momento, sem qualquer punição à essas empresas. O prejuízo, segundo Randolfe, fica todo para a população que depende do serviço. O Senador lembra que em meses como junho, julho e agosto, as passagens para o Amapá ou estados da Região Norte podem chegar a um valor superior à R$ 2 mil. “Preocupa-nos esse assunto e nosso dilema é encontrar ferramentas legais para contornar essa situação. Essas informações trazidas pelo senador nos dão mais condições para encontrar uma solução”, declarou Cláudio Passos. Segundo ele, a ANAC procura incentivar as empresas menores nesse mercado, porém o que acontece nesse processo é que elas acabam sendo compradas ou unem-se às empresas grandes. Passos também sugeriu ao senador a elaboração de um Projeto de Lei prevendo punições, como multas, às empresas por cancelamento de voos.
CADE- Nesta semana, Randolfe protocolou também uma representação contra essas duas empresas, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). No documento entregue ao CADE, Randolfe pede a investigação das companhias por possíveis práticas de infração à ordem econômica.
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