Fátima Pelaes

Na manhã desta quarta-feira (31), a deputada Fátima Pelaes (PMDB), participou de reunião no Superior Tribunal de Justiça para discutir sobre o Projeto de Lei 4230/12 que cria três varas na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e cargos, em Macapá (AP). Durante a reunião foi discutida a tramitação do PL e as necessidades de criação dos cargos para melhorar a estrutura da Justiça Federal no Amapá e também a PEC 209/12, que altera o artigo 105 da Constituição Federal, relativo à competência do STJ. Participaram do encontro o presidente do STJ, ministro Félix Ficher, a vice-presidenta em exercício do STJ, ministra Eliana Calmon, a ministra Nancy Andrighi, o ministro Benedito Gonçalves, a primeira vice-presidenta da Câmara, deputada Rose de Freitas, o presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini, o presidente da CTASP, deputado Bala Rocha (PDT) dentre outros 11 parlamentares – deputados e senadores e líderes de partidos. — Reunião no Superior Tribunal de Justiça (9 fotos)

“Ê, ondão!” Rodrigo Santoro surfa na pororoca para o 'Caldeirão do Huck'!

Por Heloisa Tolipan

Nesta terça-feira (30), Luciano Huck levou os amigos Rodrigo Santoro, Marcello Novaes, Marcelo Serrado e Carlos Burle para uma aventura daquelas nos confins do Brasil. Os atores e o surfista profissional foram, junto do apresentador do 'Caldeirão Huck', até o Amapá, para surfar na pororoca no Rio Araguari. Em seu perfil no Twitter, Luciano descreveu a experiência com riqueza de detalhes. "Eu, Marcello Novaes, Rodrigo Santoro, Marcelo Serrado e Carlos Burle... Eles surfaram a pororoca. Eu tentei (risos). O Amapá é lindo", disse o apresentador ao postar uma foto para os seus seguidores. "Foi um dia incrível, inesquecível", finalizou. A brincadeira ainda não tem data definida para ir ao ar no 'Caldeirão do Huck', na Rede Globo. 

Jornal do Brasil

Dalva articula nova base para combustíveis no Amapá

A deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) iniciou essa semana entendimentos com a BR Distribuidora e Prefeitura Municipal de Santana para construção de uma nova base para combustíveis no Estado do Amapá. A medida faz parte da estratégia da parlamentar para solucionar os constantes problemas de desabastecimento de combustíveis no estado. O projeto está em desenvolvimento pela BR Distribuidora, subsidiária da estatal Petrobrás. Na próxima semana a deputada reunirá com a diretoria da empresa para tratar do assunto. Nessa semana parlamentar conversou com o prefeito de Santana, Antonio Nogueira, para viabilizar de área de implantação do novo terminal, bem como já discutiu o assunto com a equipe de transição do novo prefeito eleito, Robson Rocha. Atualmente o Amapá possui uma base no Distrito Industrial de Santana, de propriedade da empresa Ipiranga, e que opera conjuntamente com a Petrobras. A BR informou a parlamentar que construirá mais dois tanques em regime de parceria com a mesma empresa.

BR nega novo desabastecimento

A parlamentou questionou a BR Distribuidora sobre notícias veiculadas na imprensa local a respeito de um novo desabastecimento. O coordenador da empresa no Estado do Amazonas, João Braga, negou essa possibilidade e comunicou que possui um navio ancorado no Porto de Santana com reserva de 37 milhões de metros cúbicos de diesel e mais 1,7 milhões em trânsito e 1,5 milhões em reserva de gasolina, considerada quantidade suficiente para garantir o abastecimento do estado por vários dias. A deputada também acionou a Diretora do Procon no Amapá, Nilza Amaral, para adotar medidas junto as distribuidoras sobre qualquer possibilidade de desabastecimento. A diretora do órgão garantiu que está acompanhando o caso e que já informou o caso a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

Site: www.dalvafigueiredo.com.br

Contatos: 8126 – 6005 e 9967 – 2890

Escritório em Macapá: (096) 3243-0812 e Gabinete em Brasília: (061) 3215-3704

Twitter: @DalvaFigueiredo

Presidente Sarney prevê votação de royalties e FPE ainda para este ano

O presidente José Sarney confia que o novo modelo de partilha dos royalties do petróleo e a lei que altera as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são prioridades e deverão se votadas ainda este ano. 

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Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado 

José Sarney

110 anos de Drummond

Quando visitei o Rio de Janeiro pela primeira vez, em 1950, fui levado por Josué Montello ao Ministério da Educação para conhecer Carlos Drummond de Andrade. Ele trabalhava no prédiO. Recebeu-me numa sala de absoluta simplicidade. Evidentemente, como todos podem imaginar, eu não sabia nem o que devia dizer: Drummond era um símbolo e era um mito. Um mago, mágico das palavras. Tudo que escrevia tinha alguma coisa como obra de Deus. Tive o privilégio de me tornar seu amigo, daquela figura gauche e frágil — sua palavra era de tom baixo —, de uma conversa em que não se tinha vontade ou desejo de mostrar-se brilhante. Ele não tinha o gosto de brilhar pela conversa, mas a sua conversa se desdobrava na beleza. Desse modo, ele parecia estar sempre escrevendo, quando falava com aquelas palavras comedidas que só ele, na sua grandeza de poeta, unindo a personalidade do homem e do poeta, podia juntar. Essa data é uma oportunidade para reverenciar o grande escritor. Não falo de lembrar, pois sua memória está presente, todos os dias, na literatura brasileira.

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Lei Sarney de Incentivo à Cultura

Sarney faz homenagem ao jornalista Otávio Frias

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Relatório do TCU indica redução de obras paralisadas por irregularidades

Um valor de R$2,5 bilhões já foi economizado para o país este ano, em razão do Fiscobras 2012, o programa de fiscalização de obras públicas do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi o que informou o ministro Benjamin Zymler, presidente do TCU, que, acompanhado do ministro Aroldo Cedraz, trouxe hoje ao Senado o Relatório de Consolidação das Fiscalizações de Obras de 2012. Recebido pelos presidentes do Senado, Jose Sarney, e da Câmara, Marco Maia, o documento registra que. neste ano, de 124 obras auditadas, apenas 22 tiveram recomendação de paralisação, sendo 15 delas remanescentes de 2011. Isso, explicou Zymler, é decorrência de negociações realizadas com os gestores das obras, com indícios de irregularidades graves, e que resultaram, por exemplo, em revisão e ajustes de contratos, evitando a paralisação. "O que tem nos orgulhado", comemorou o ministro. O Congresso Nacional é quem dará a palavra final sobre a conveniência de proceder - ou não - bloqueio preventivo do recurso, através da elaboração da LOA 2013 (Lei Orçamentária Anual). Os estão Relatório de Consolidação das Fiscalizações de Obras 2012 e são resultado de fiscalizações realizadas de novembro de 2011 a outubro de 2012. 

O objetivo é verificar a correta aplicação dos recursos públicos federais em obras públicas e que, no período, abrangeu 200 auditorias. As dotações orçamentárias dessas obras somam mais de R$ 38 bilhões. Cada achado é classificado de acordo com o indício de irregularidade, segundo o documento. "A paralisação é uma situação dramática, deve ser uma exceção, a última medida", ponderou o presidente do TCU. Ele destacou a colaboração do Congresso Nacional, que tem inovado, através da realização de audiências, entre as partes, no âmbito da Comissão Mista do Orçamento. É assim que se processam as negociações e assinatura de termos de conduta pelas empresas e gestores das obras, obrigando ao cumprimento dos compromissos de ajuste, com o aval do Congresso. O número de obras paralisadas já foi da ordem de uma centena e hoje, caíram para 7, considerando-se as novas paralisações deste ano, enfatizou Zymler. Para consulta às decisões do TCU relacionadas a cada caso, basta buscar no portal do tribunal (www.tcu.gov.br), o link "fiscalização e controle > Obras públicas", ou fazer a pesquisa direta por acórdãos no quadro "Pesquisar em".

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado 

Senado licita transmissores para Rádio e TV no Amapá

Bruno Mineiro em reunião no Senado com os diretores da Rádio Senado, Luiz Carlos, e da TV Senado, Leila Daher.

Falta pouco para que os amapaenses possam dispor em sinal aberto e digital das TVs Assembléia, Senado e Rádio Senado FM. A licitação para aquisição dos transmissores digitais e equipamentos já está bem adiantada. A informação é do deputado estadual Bruno Mineiro (PT do B), que esteve em Brasília em reunião com dos diretores da TV Senado, Leila Daher, e da Rádio Senado, Luiz Carlos. Segundo os diretores, o processo de aquisição segue tramitação burocrática, mas bem avançada. “Estamos correndo para atender a legalidade e no mais curto espaço de tempo possível, adquirir todos os transmissores para por no ar tanto a rádio quando a televisão. No caso da TV serão dois canais. Um será especificamente a TV Senado e outro sub-canal o da TV Assembléia”, ressaltou Luiz Carlos. Para o deputado Bruno os veículos de comunicação serão instrumentos de grande relevância: “vejo como um grande feito esses veículos do sistema Senado de rádio e televisão para o Amapá. Vai ser um grande passo, uma grande conquista e servirá para uma maior interação e participação com a sociedade, e o presidente Junior Favacho está muito entusiasmado em inaugurar esses meios de imprensa o mais rápido possível”. O projeto para a implantação do Sistema Senado de Comunicação em Macapá uniu muitos esforços, como do então senador a época Papaleo Paes, reforçado pelo senador Randolfe Rodrigues e iniciada na gestão do presidente Moises Souza, sendo bem adiantados os procedimentos pelo atual presidente, Junior Favacho, que tem pessoalmente acompanhado em Brasília o processo. As emissoras TV Senado e TV Assembléia funcionarão em um andar inteiro da Rede Vida de Televisão, no Bairro do Laguinho. O projeto de implantação vem sendo desde o início do ano dirigido pelo jornalista Elpidio Amanajas e o Engenheiro em Telecomunicações, Flavio Mendes. Estima-se que esteja no ar antes do Natal.

Sávio Stevan

Senado aprova projeto que define crimes cibernéticos

Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais pertos de se tornarem crimes. Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado em agosto mas, por falta de consenso, só agora foi a votação em Plenário. Como recebeu emendas na Casa, a matéria segue para revisão da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades. Os crimes menos graves, como “invasão de dispositivo informático”, podem ser punidos com prisão de três meses a um ano, além de multa. Condutas mais danosas, como obter pela invasão conteúdo de “comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas” podem ter pena de três meses a dois anos de prisão, além de multa. O mesmo ocorre se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, do material obtido com a invasão.

Relator da proposta na CCT, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ressaltou em Plenário a importância da aprovação da matéria.

- Essa é uma iniciativa inovadora, que visa tipificar este crime cada vez mais comum na sociedade moderna e que preocupa milhares de brasileiros. E o Senado dá um passo importante ao aprovar esta matéria - elogiou.

O senador era um dos principais defensores do projeto, sob o argumento de que cada vez mais pessoas usam o meio eletrônico, não apenas para comunicações individuais, mas também para transações comerciais e financeiras. Diante disso, proliferaram os crimes pela internet, como a obtenção e divulgação de fotos íntimas e fraudes financeiras. Estima-se que, em 2011, as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos.

Código Penal

A falta de consenso para aprovação do PLC 35/2012 no Senado teve mais a ver com forma do que com conteúdo. Os senadores reconheciam a importância de se criar no Código Penal a figura do crime cibernético, mas alguns parlamentares defendiam que a mudança na lei deveria fazer parte do projeto de revisão do Código Penal (PLS 236/2012), em análise na Casa, e não constar de uma proposta específica. A preocupação dos membros da comissão especial que analisa a proposta de novo Código Penal era de que, com a votação de projetos isolados, a proposta de reforma ficasse esvaziada. O argumento para dar aos crimes cibernéticos tratamento diferenciado das demais mudanças a serem feitas no Código Penal é de que, neste caso, há grande urgência. A população, segundo os senadores favoráveis ao projeto, não pode mais continuar desprotegida devido a uma lacuna na legislação.

Agência Senado

Aprovado substitutivo à PEC que cria varas federais e cargos em Macapá

O Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria três varas na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Macapá (AP) obteve aprovação por unanimidade na Comissão de Administração e Serviço Público (CTASP), do substitutivo que cria cargos para a Justiça Federal. De acordo com a relatora do projeto, deputada Fátima Pelaes (PMDB), que votou pela aprovação, argumenta que além da criação das varas que possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da Justiça Federal e a redução do tempo de julgamento dos processos no Amapá, existe a necessidade de inclusão, no projeto de lei, da criação de cargos em comissão CJ-3 no Quadro de Pessoal daquela Corte, uma vez que já foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça e consta da previsão orçamentária do órgão. “Diante disto, acolhemos a solicitação e apresentamos o substitutivo anexo para efetuar o referido acréscimo”, defendeu.

O Projeto

O Projeto de Lei nº 4.230, de 2012, visa à criação de três varas federais na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a serem instaladas no Município de Macapá, no Estado do Amapá. A proposição, ao criar as varas, estabelece que elas serão implantadas pelo TRF da 1ª Região com observância da disponibilidade orçamentária, em consonância com o disposto no § 1º do art. 169 da Constituição Federal. Com a aprovação do substitutivo, são criados cargos de Juiz Federal, Juiz Federal Substituto, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, além de cargos em comissão.

Tramitação

O projeto segue para votação no Plenário.

UnoComunicação

Plenário aprova projeto de conversão para a MP das dívidas do PASEP

O Plenário aprovou, simbolicamente, o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 574/12, que permite a estados e municípios parcelarem dívidas do Pasep com o governo federal. No parecer, o relator Sandro Mabel (PMDB-GO) reabre o prazo para renegociação de dívidas rurais e de outras dívidas como o Refis, o Paes e o Paex. Os deputados analisam agora os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do PSDB, pede a aprovação de emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que concede isenção total de multas e encargos legais, além de juros de 1% ao ano, em vez da Selic. O texto de Mabel prevê redução de 60% nas multas, de 25% nos juros e de 100% dos encargos legais.

Agência Senado

Prorrogação de CPI do Cachoeira por 48 dias pode ser lida hoje no Plenário, diz relator

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações criminosas de Carlinhos Cachoeira deve ser prorrogada por mais 48 dias. Com isso, os trabalhos vão até 22 de dezembro, quando termina a sessão legislativa de 2012. O número mínimo de assinaturas necessárias para a proposta já foi obtido pelos parlamentares da base governista, o pedido foi oficialmente apresentado à Mesa do Congresso Nacional e basta que seja lido em Plenário para que o prazo seja automaticamente estendido.

- O pedido já foi apresentado e creio que nesta quarta-feira mesmo pode ser lido pelo presidente Sarney no Plenário do Senado - afirmou o relator Odair Cunha (PT-MG).

A decisão provocou a revolta dos parlamentares que defendem 180 dias de prorrogação. Os senadores Randolfe Rodrigues(PSOL-AP) e Alvaro Dias (PSDB-PR) acreditam até que não conseguirão as assinaturas necessárias para a obtenção de um tempo mais dilatado.

Para Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi o “molho da pizza” servida pela comissão de inquérito. Alvaro Dias, por sua vez, lamentou a chance perdida pelo Congresso de recuperar a “credibilidade” da instituição.

- Os parlamentares se transformaram em verdadeiros pizzaiolos. Hoje foi decretado o sepultamento da CPI, com este enterro medíocre. Não temos mais esperança. O governo passou o rolo para valer, tem maioria esmagadora e a prorrogação de 48 dias significa o fim da CPI agora, pois não há tempo de receber mais informações nem disposição para mais quebras de sigilo. Isso confirma que o propósito desta CPI desde o início foi atacar o PSDB e não investigar este monumental escândalo de corrupção – afirmou o parlamentar tucano.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) também não concordou com a prorrogação de 48 dias e afirmou que a comissão está “jogando o lixo para baixo do tapete”. O parlamentar é um dos que defendem novas quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos de dezenas de empresas que teriam recebidos recursos públicos supostamente desviados pela empreiteira Delta.

Defesa

O deputado Odair Cunha rebateu as críticas. Para ele, haveria enterro da CPI se o relatório não fosse finalizado.

- Nós estamos fazendo uma investigação aprofundada no prazo que o Congresso Nacional nos deu, que foi de seis meses. Essa prorrogação de 48 dias é necessária para uma discussão transparente de todos os pontos do relatório – disse o relator.

Para o deputado, a CPI conseguiu desmontar uma organização criminosa infiltrada no aparelho estatal, corrompendo parlamentares e agentes do Executivo. Na opinião dele, outras linhas de investigação abertas pela comissão devem ser investigadas por outros órgãos.

- Um processo de investigação sempre leva a outro.  A operação Monte Carlo [responsável pela prisão de Cachoeira em 29 de fevereiro], por exemplo, levou a oito novas linhas investigatórias. Com certeza, nosso relatório vai produzir novas frentes, que poderão até mesmo resultar na criação de novas CPIs. Todas as movimentações suspeitas da Delta constarão no relatório – argumentou.

Bate-boca

A reunião desta quarta-feira (31) foi marcada por discussões entre os integrantes da comissão. Uma possível convocação do governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, terminou em bate-boca entre dois deputados. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Rubens Bueno (PPS-PR) discutiram rispidamente sobre a questão. Rubens Bueno  reclamou que a Delta foi blindada por tudo e por todos, assim como Sérgio Cabral.

- Estamos há 60 dias sem tomar nenhuma decisão ou atitude. O principal suspeito desta CPI é o Cabral. O que ele tem a esconder? – indagou.

Ao defender o chefe do Executivo fluminense, Leonardo Picciani chamou Bueno de leviano.

- Cabral não foi convocado porque o nome dele não foi citado sequer uma vez nas milhares de gravações. Relação com o dono da Delta era no plano pessoal e o governador jamais a escondeu.

Requerimento

A pedido do relator e com a concordância de 17 integrantes, os 533 requerimentos constantes em pauta não foram avaliados pela comissão, que volta a se reunir na próxima semana, com data a ser definida pelo presidente, Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Agência Senado

Sucessão 2014

Por Olimpio Guarany*

Era inevitável que um dia após a apuração dos votos que deram a vitória a Clécio Luis (PSOL)  viesse à baila a disputa eleitoral que ocorrerá daqui a dois anos. Nem é de se estranhar, afinal essas eleições municipais serviram, digamos, de preliminar para o jogo eleitoral de 2014. O cenário não será tão diferente daquele que foi pintado antes do pleito municipal. Lá atrás já tratamos disso e o desenho se mantém. O que alterou foi a correlação de forças. Diziamos que, dependendo do resultado, os pesos dos grupos politicos envolvidos na disputa se alterariam. É certo que o bloco que gravitou em torno da campanha de Clécio saiu fortalecido. Aliás, os partidos que estiveram com Clécio no segundo turno são os mesmos que concorreram para a vitória de Robson Rocha (PTB), em Santana, o segundo maior municipio do estado, exceto o PCdoB. Dai pode-se concluir que, detendo o controle das duas maiores prefeituras do Estado, esse novo vetor terá caminho próprio em 2014. E não poderia ser diferente. Esse grupo saiu robustecido por nomes fortes com estatura para concorrer a cargos majoritários, tais como: Lucas Barreto, Randolfe Rodrigues, Papaléo Paes, Davi Alcolumbre e Jorge Amanajás. De que forma esse time vai concatenar as jogadas, isso vai depender de como vão se entender a partir de agora, mas é certo que essa relação será decisiva para as pretensões visando o jogo de 2014. De outro lado, o grupo de partidos que se formou em torno da candidatura do atual prefeito Roberto Góes, deverá se manter na raia, na tentativa de voltar ao poder. Não dá para desprezar o nicho eleitoral captado por Roberto que teve quase a metade dos votos em Macapá. Sem o controle da máquina municipal fica mais dificil, é verdade, mas é  suficiente para sustentar um projeto com vistas as majoritárias. Esse grupo tem como expoentes o ex-governador Waldez Góes, o ex-senador Gilvam Borges, a deputada Dalva Figueiredo e o próprio Roberto, prontos para a disputa. Na outra ponta está o bloco  PSB-PT que controla o poder estadual. Foi o que teve maior prejuizo com a derrota de sua candidata a prefeitura de Macapá, ainda no primeiro turno. O desastre eleitoral acabou sendo debitado na conta do governador Camilo Capiberibe que acumulou mais desgaste com claro aumento no índice de rejeição. Mas, máquina é máquina, e especialmente a do Governo do Estado, que possui maior poder de fogo ou de caixa como queiram. Daqui até lá temos menos de dois anos e isso vai exigir esforço dobrado de Camilo para se recuperar, se quiser chegar com gás para disputa de 2014. A esperança está depositada no programa habitacional, em andamento, indispensável para criar as condições de disputa, sem perder de vista outras deficiências, especialmente na saúde. Há um outro aspecto que precisa ser acompanhado por conta da movimentação do governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) que tem dado sinais de que pretende entrar na disputa presidencial. Se isso ocorrer, o PSB poderá ficar sozinho no Amapá,considerando que o PT tem seu projeto de reeleição de Dilma.  Portanto, se se mantiverem as condições de temperatura e pressão, e nenhuma variável interveniente aparecer, o cenário de 2014 já está pronto.

* Olimpio Guarany é jornalista, economista, publicitário, apresentador de TV e professor universitário

Marco Maia diz que é melhor governo não interferir na votação dos royalties

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que é melhor o governo não se envolver na discussão sobre o projeto que redistribui os royalties do petróleo (PL2565/11), porque esse é um assunto do Congresso. Ele se referia a um “boato” de que o governo impediria a votação da Medida Provisória (MP) 574/12, prevista para esta manhã, para evitar o destrancamento da pauta e a consequente votação do projeto dos royalties. “É melhor o governo não se meter, não se envolver”, disse Maia. “Se for essa a estratégia do governo (impedir a votação da MP), no que não acredito, não vai funcionar.” O presidente afirmou que não haverá votação de nenhuma MP em comissão mista enquanto o projeto dos royalties não for votado pelo Plenário. E que vai convocar, hoje, quantas sessões extraordinárias forem necessárias para votar o projeto, que, conforme ressaltou, já foi suficientemente discutido na Câmara. Marco Maia acrescentou que é melhor para o Rio de Janeiro e para o Espírito Santo a votação da proposta do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pela qual esses estados não perdem recursos. Do contrário, afirmou Maia, poderá ser votada a emenda Ibsen, como ficou chamada a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados.

Reportagem - Wilson Silveira 

Edição - Daniella Cronemberger

Mercadante: percentual de negros inscritos no Enem se aproxima da presença desse grupo na população

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ontem (30) que o número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 que se declararam pretos, pardos e indígenas, e portanto, são contemplados pela política de cotas, não surpreende por estar “bem próximo à sua presença relativa na população”. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo exame, dos mais de 5,7 milhões de participantes da edição deste ano, 2,4 milhões se declararam pardos; 694 mil, pretos e 35 mil, indígenas. “[Essa parcela de brasileiros] representa, em média, 52% da população, então a inscrição no Enem, em que eles totalizam 54%, está muito próximo”, disse o ministro. Segundo ele, um dado “que deveria surpreender” é que há dez anos apenas 4% dos negros, que são 51% da população, tinham curso superior. Hoje o índice está chegando a 19%. “Temos que continuar trabalhando para que eles [os negros] tenham nas universidades o mesmo peso que têm na sociedade. O mesmo vale para os mais pobres. Há dez anos só 0,5% dos 20% mais pobres estava estudando ou tinha curso superior e hoje já aumentamos oito vezes, são 4,2%. Só que entre os 20% mais ricos são 47% com diploma superior. Esta é a origem da verdadeira desigualdade no Brasil: o acesso à educação”, disse, após participar da abertura de um seminário sobre os desafios da educação no Brasil, no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), em Brasília. Mercadante lembrou que a Lei de Cotas, cuja regulamentação foi publicada há duas semanas, é uma política para os próximos dez anos, com o objetivo de estimular o acesso desse grupo de brasileiros às melhores universidades do país. A nova lei obriga instituições federais de ensino superior a destinar progressivamente uma parte das vagas para estudantes que frequentaram todo o ensino médio em escolas públicas. O objetivo do governo é atingir o índice de 50% das vagas em quatro anos. A distribuição por raças é um dos recortes previstos na legislação. Os novos critérios terão de ser incluídos nas regras de seleção para universidades públicas por meio do Enem. O ministro da Educação também comentou o fato de a maioria dos participantes do Enem 2012, que tem recorde de inscrições e participações confirmadas, ser composta por mulheres. As brasileiras respondem por 59% das inscrições, com 3,4 milhões, enquanto os homens somam 2,3 milhões (41%). “Todos os dados mostram que as mulheres estão estudando cada vez mais e ocupando cargos cada vez mais importantes. Elas têm níveis de escolaridade maiores que os homens. Isso é muito forte no Brasil e também uma tendência mundial”, destacou. Mercadante voltou a tranquilizar os candidatos reafirmando a segurança das provas, que segundo ele estão “muito bem guardadas”, e garantiu que “tudo está ocorrendo dentro do planejado”. “Vamos percorrer mais de 400 mil quilômetros para que todas as provas estejam no dia do exame nas escolas onde têm que estar. Os alunos podem ficar tranquilos. Esperamos que não haja nenhum incidente”, ressaltou, acrescentando que o Enem 2012 conta com a participação de mais de 400 mil fiscais. O ministro da Educação também demonstrou otimismo em relação aos novos critérios de avaliação das redações. A nota será composta pelo desempenho em cinco competências específicas, entre elas o conhecimento da norma culta padrão da língua escrita e a compreensão da proposta de redação. Além disso, cada texto será avaliado por dois professores de forma independente. Caso haja diferença superior a 80 pontos em qualquer competência ou maior que 200 pontos no total, a prova será reavaliada por um terceiro corretor. Persistindo as discrepâncias, uma banca avaliadora dará a nota final. A outra inovação é que os candidatos terão acesso às correções em um prazo que será informado após o processo de avaliação. Mercadante destacou que os alunos devem conhecer previamente o caminho que farão para chegar aos locais das provas e ficar atentos ao horário de aplicação dos exames. As provas do Enem serão realizadas em 1,6 mil municípios de todo o país no próximo fim de semana (3 e 4 de novembro). Os portões de acesso serão abertos às 12h e fechados às 13h. O MEC recomenda que todos os participantes compareçam ao local de realização das provas até as 12h, de acordo com o horário oficial de Brasília. O Enem é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões cada, e uma redação. No sábado serão aplicadas as avaliações de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias; e no domingo, as de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias.

Fonte: Agência Brasil

Vinícius diz que Amapá precisa focar em soluções rápidas

Representantes dos governos estadual e federal se reuniram em audiência pública, ontem (30), na Assembleia Legislativa, para discutir a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá. Entre os presentes estavam o diretor da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, o Procurador Geral do Estado do Amapá, Antonio Cleber de Souza dos Santos, Juliano Del Castilo Silva, o secretário de Planejamento do Amapá, José Ramalho de Oliveira, Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, Keka Cantuaria, deputado estadual e Junior Favacho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Da bancada federal, somente o deputado Vinícius Gurgel (PR) compareceu à reunião. Vinícius explicou que hoje a CEA tem uma dívida com o governo federal de cerca de R$1,5 bilhão. Segundo o parlamentar, que acompanha as negociações, a principal meta era descartar a caducidade. Com essa possibilidade mais distante, agora é preciso focar em soluções rápidas e, principalmente, benéficas ao Amapá. “É necessário sanar a dívida, mas não podemos esquecer que o estado tem outros compromissos”, disse. Para o deputado federal, a negociação não pode afetar o potencial do Amapá, que enfrenta problemas em outras áreas. “As parcelas devem ser de acordo com a nossa realidade, já que precisamos de investimentos em outras áreas além da energia”, afirmou. Outra preocupação de Vinícius Gurgel é com a estrutura da empresa com a concretização da federalização. “Temos que garantir que os funcionários não sejam prejudicados pela má administração da empresa. Vamos buscar uma maneira de que os empregos dessas pessoas sejam mantidos”, concluiu.

Jornal do Dia

Medida provisória sobre renegociação de dívidas deve ser votada hoje

Deputados divergem sobre o prazo limite para a renegociação.

Gustavo Lima

Outro ponto que causou polêmica ontem foi a inclusão, no texto original da MP, de renegociação de dívidas rurais e tributárias.

O Plenário pode votar nesta manhã a Medida Provisória 574/12, que autoriza renegociação de dívidas de estados e municípios com o Pasep. A votação, prevista para ontem, foi adiada por causa de divergências em relação ao prazo para a e outros pontos incluídos pelo relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), no texto da MP. O texto chegou a ser discutido em Plenário. Depois da sessão de ontem, os líderes se reuniram no Palácio do Planalto para discutir melhor os itens da proposta. A MP 547/12 permite a renegociação das dívidas com o Pasep, que é um tributo federal que financia as ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e o abono salarial. Pelo texto original da MP, o pedido de parcelamento deveria ser feito até 28 de setembro deste ano. Esse prazo, no entanto, foi prorrogado pelo relator, que estendeu a renegociação até 31 de janeiro.

Riscos para novos prefeitos

Diversos deputados criticaram o novo prazo que, segundo eles, pode ser utilizado por prefeitos derrotados nas urnas em outubro para prejudicar os novos prefeitos. A renegociação compromete até 30% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O argumento foi utilizado pelos deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Sílvio Costa (PTB-PE). “Queremos impedir que o atual prefeito inviabilize o próximo, afinal, um prefeito que tenha ficado quatro anos sem pagar o Pasep vai ter oportunidade de renegociar quando sair?”, criticou Garotinho. Sandro Mabel rebateu as criticas. Ele disse que o novo prefeito vai ter oportunidade de convalidar ou não a renegociação assinada pelo prefeito anterior. “Não tem risco para os novos prefeitos”, disse. Para Mabel, a insatisfação com a MP tem como objetivo adiar a análise do projeto (PL 2565/11) da redistribuição dos royalties do petróleo, que depende de pauta destrancada. “A polêmica tem sido levantada por deputados que querem empurrar a votação dos royalties. É o jogo da democracia”, disse.

A votação no Plenário está marcada para as 11 horas.

Da Redação/MM

Por internet e telefone, cidadãos poderão participar de audiência sobre planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais realiza, nesta terça-feira (30) audiência pública para discutir a situação dos planos de saúde privados no Brasil. Os cidadãos poderão participar pelo telefone 0800 612211 ou por um formulário na Internet. As perguntas e opiniões nas redes sociais devem ser direcionadas ao perfil @alosenado. O convidado para o debate é o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin. Ele responderá as perguntas de parlamentares e também de cidadãos interessados no tema. A audiência será realizada em parceria com o Alô Senado, responsável pela captação de perguntas e opiniões do público, que serão encaminhadas em tempo real para a Comissão. Entre outros assuntos, a audiência pública discutirá a decisão da ANS de 5 de outubro deste ano. A agência determinou que 38 operadoras de planos de saúde estão proibidas de comercializar 301 planos pelos próximos três meses. Entre estes, 221 planos de 29 operadoras permanecem com a comercialização suspensa desde julho/2012. Oitenta novos planos e nove operadoras vêm somar-se a eles. A suspensão dos 301 planos se deu com base na avaliação feita no período entre meados de junho e setembro. Estas operadoras encaixaram-se nos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a suspensão dos produtos, já que foram reincidentes no não cumprimento da Resolução Normativa nº 259, que determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. Neste último trimestre, entre 19 de junho e 18 de setembro, foram feitas 10.144 reclamações pelos beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos. Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes, 241 receberam pelo menos uma queixa. O autor do requerimento para a audiência pública foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que resumiu os objetivos da reunião: discutir as conclusões e os resultados provenientes da decisão da ANS de suspender a venda de 301 planos de saúde no Brasil, além de responder que medidas estão sendo tomadas para combater a demora cada vez maior no atendimento aos usuários desses serviços no País.

Blog do Senado

Convênios do Amapá com a União

Mais de 13 milhões em um mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 29/09 a 29/10/2012, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 13.386.543,37 (treze milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos). Os recursos são para diversas áreas e vieram de vários ministérios para os municípios de Cutias, Laranjal do Jarí, Macapá, Mazagão, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho e Vitória do Jarí:

• construção de um estádio no município de Cutias;
• construção da Praça da Juventude no município de Laranjal do Jarí;
• construção de 458 casas,com urbanização e saneamento integrado na ressacado, bairro Congós;
• implantação e modernização do Complexo Poliesportivo do Zerão, em Macapá;
• ampliação do Sistema de Segurança Pública nas áreas de fronteiras do Estado do Amapá (municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá e Laranjal do Jarí);
• aquisição de 01 um caminhão com carroceria e capota em madeira para apoio no escoamento da produção agroextrativista em Mazagão;
• construção de 01 quadra poliesportiva no Vila Nova (Porto Grande);
• construção de 84 unidades habitacionais no município de Santana, bairro Elesbão;
• construção de habitações populares no município de Tartarugalzinho; E
• construção de uma Praça de Esportes no município de Vitória do Jarí.

Atenção!

Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal

Como fazer consultas no Portal da Transparência

Origem dos dados

Legislação

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Portal Premiado

EDITORIAL - Aliança do Pacífico faz sombra ao Mercosul

A estabilização da economia, na primeira metade da década de 90, a partir do Plano Real, deu as bases para o Brasil servir de força motriz ao Mercosul, cujos pilares haviam sido lançados no governo Sarney, no início da redemocratização. As economias do Cone Sul, integradas, se candidatavam a ser um polo de dinamismo no mundo. À frente mesmo do entendimento diplomático entre governos, a indústria automobilística anteviu que a região era adequada a um tipo de operação integrada, com as montadoras dividindo linhas de montagem entre Brasil e Argentina, principalmente. O Mercosul chegou a ser o maior mercado de exportação do Brasil, até o crescimento da importância da China como forte importadora de matérias-primas. Mas foi a ideologização do acordo de comércio que começou a corroer as bases do projeto de integração econômica. A chegada do casal Kirchner à Casa Rosada e o controle do Itamaraty, com Lula no Planalto, por correntes terceiro-mundistas deram as bases para o bombardeio conjunto da proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) feita pelos Estados Unidos. Condicionados pelo antiamericanismo juvenil do terceiro-mundismo e do kirchnerismo, Brasil e Argentina sequer negociaram a Alca. Perderam uma oportunidade de barganhar um acesso mais fácil ao maior mercado importador do planeta. A aposta brasileira na rodada da OMC de Doha, com o objetivo de fazer uma ampla abertura comercial no mundo, foi frustrada. Abriu-se a temporada de acordos bilaterais, e o Brasil dela não se aproveitou - e nem se aproveita - porque está amarrado aos acordos do Mercosul. E este, em crise, paralisado por uma Argentina sem divisas, em luta jurídica com credores internacionais, em intensa febre protecionista e tentando de forma até infantil esconder a verdadeira inflação acima de 20% por meio do congelamento dos índices oficiais em 10%. Para piorar as perspectivas, o Planalto e a Casa Rosada patrocinaram a operação matreira de aproveitar a destituição de Lugo da presidência do Paraguai e tachá-la de "golpe", para contrabandear ao Mercosul a Venezuela de Chávez. Está decretada a imobilidade do bloco. Enquanto isso, surge a Aliança do Pacífico, da qual fazem parte Colômbia, Chile, Peru e México, economias mais abertas ao exterior que as do Mercosul, e em situação relativamente privilegiada neste ciclo de crise mundial: inflação sob controle, crescimento a taxas superiores que a brasileira, por exemplo. E com um ambiente para negócios, em geral, melhor que o do bloco do Cone Sul. O México, que tende a atrair crescentes investimentos externos, já faz parte do Nafta, com Estados Unidos e Canadá, uma vantagem inigualável para este bloco. A Aliança do Pacífico comprovará os erros cometidos pelo Mercosul nos últimos anos, o quanto tem sido dominado por uma visão autárquica, atrasada.

O Globo – 18

Reunião hoje tentará novamente decidir sobre prorrogação da CPMI do Cachoeira

A possível prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira será decidida hoje em reunião a partir das 10h15. No encontro, os parlamentares membros da comissão resolverão também por quantos dias os trabalhos da comissão poderão ser estendidos. Após reunião realizada ontem, os integrantes da CPMI não conseguiram chegar a um acordo sobre o tema. O que vem dividindo as opiniões dos integrantes da comissão é a duração que essa prorrogação deve ter. O relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), defende que os trabalhos continuem por mais 48 dias, coincidindo assim com o encerramento do ano legislativo. Cunha explica que já tem um relatório pronto, mas quer mais prazo para discutir cada ponto do relatório adequadamente. Integrantes do chamado grupo Independente dos parlamentares que compõem a CPMI discordam do relator. “Para nós, o prazo tem de ser o necessário para que as investigações não fiquem no meio do caminho”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP). O prazo inicial para o funcionamento da CPMI termina no dia 4 de novembro, mas para a comissão ser prorrogada, é preciso que um em cada três parlamentares do Congresso apoie a continuidade das investigações. Para isso, deve ser apresentado à comissão um requerimento com a assinatura de, ao menos, 171 deputados e 27 senadores. Enquanto o requerimento que solicita o prazo solicitado pelo relator já contaria com a assinatura de 150 deputados e 27 senadores, outro requerimento do grupo independente contaria com o apoio de 122 deputados e 35 senadores. Assim, o primeiro desses requerimentos a ser apresentado com a quantidade necessária de assinaturas vai prevalecer.

Agência Câmara/MM

Coluna "Argumentos"

Audiência

O presidente da AL disse não aceitar a máxima do “é pegar ou largar” no caso da federalização da CEA. Pra ele, foi proveitosa a mobilização em torno do debate da federalização, porque agora deputados e sociedade sabem mais sobre o preço que isso vai nos custar.

Incógnita

Já o deputado Keka Cantuária (PDT) diz que o Fundo a ser criado a partir do empréstimo que o estado irá fazer não tem um valor definido sobre o que terá que pagar. “Pode sobrar dinheiro ou até faltar”, diz ele..

Retórica

O presidente da CEA, José Ramalho, foi um dos primeiros a chegar e um dos últimos a sair da Assembleia Legislativa, ontem. Deu muitas entrevistas e explicações e disse esperar ter conseguido convencer.

Pito

No ver do deputado Vinícius Gurgel (PSD), ontem (30), na audiência pública sobre a CEA no Plenário da AL, houve uso político da estatal em detrimento dos investimentos que deviam ter sido feitos na Companhia.

Tô fora

Muita gente falou sobre como a CEA serviu para ajudar a eleger seus gestores ou diretores. Ao que Arnaldo Antunes, ex-presidente, retrucou: “menos eu”.

Agouro

Tinha gente com raiva do capitão Neves por não ter permitido que turistas em cruzeiro desembarcassem em Macapá. Azar: sofreu um acidente doméstico sério com uma serra elétrica.

Globo

Os olhos do país de novo voltados para o Amapá, no principal telejornal do país. O quadro JN no Ar foi a Pedra Branca do Amapari saber como é a vida na cidade brasileira com maior taxa de crescimento populacional. O que se viu foi uma explosão industrial, mas com condições de vida ruim.

Punição

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) defendeu que o país peça desculpas, repare o erro e indenize as famílias cujas crianças tenham sido adotadas em processo suspeito ou irregular. Foi durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) do Tráfico de Pessoas, na Câmara dos Deputados, ontem.

Presidência do Senado

Quarta-Feira - 31/10/2012

11:00 - Francisco Balestrin, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados

11:30 - Sérgio Dâmaso, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

15:30 - Cerimônia de entrega do Relatório de Consolidação das Fiscalizações de Obras de 2012

Capiberibe apresenta projeto cultural indígena à ministra Marta Suplicy

O senador João Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB/AP, se reuniram nesta terça-feira, 30, com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, em Brasília, para apresentar e solicitar apoio para o projeto “Ponte entre Povos”. O projeto, que trata sobre manifestações musicais indígenas, é integrado por aproximadamente 50 índios das tribos Wayana, Apalai, Katxuyana, Tiriyó, do Parque Indígena do Tumucumaque, e Palikur, localizada na região do Oiapoque, divisa com a Guiana Francesa. "Ponte entre Povos” visa contribuir para a inclusão, preservação, valorização e difusão da música dos Povos Indígenas do Amapá, além de apoiar o estudo da música erudita no Estado. João Capiberibe entregou à ministra um CD com canções e o exemplar do livro que conta a história do projeto. Em virtude do comprometimento do Governo do Amapá em garantir a contrapartida para a execução dos projetos previstos nas emendas apresentadas pela deputada Janete, Marta Suplicy garantiu se esforçar pela liberação dos recursos. As emendas somam R$ 850 mil a serem executados pela Secretaria de Estado de Cultura.

http://capiberibe.net