Marta sugere nome de Sarney para relator de projeto que atualiza Lei Rouanet

O senador José Sarney (PMDB-AP) poderá vir a ser o relator do projeto de lei, ainda em tramitação na Câmara, que atualiza a Lei Rouanet. Seu nome foi sugerido para a função pela ministra da Cultura, a senadora licenciada Marta Suplicy, durante audiência pública promovida nesta terça-feira (30) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

- Gostaria que os colegas aqui presentes indicassem o nome do senador José Sarney para relator. Seria uma homenagem a ele, que criou a primeira lei de incentivo à cultura – disse Marta na abertura da audiência, quando também pediu apoio dos senadores para a ampliação do orçamento da pasta em 2013.

Em sua exposição, Marta lembrou que o Ministério da Cultura tem um pequeno orçamento e necessita da aprovação de novas leis para elevar o total de recursos destinados ao setor.

Entre os projetos em tramitação, ela citou o que modifica a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), em estágio avançado de tramitação na Câmara dos Deputados e que depois será enviada ao Senado. Segundo a ministra, encontra-se em estudo a possível elevação, de 4% para até 6%, do teto de dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para a Cultura.

A ministra ressaltou também a importância do projeto que cria o Vale Cultura, também em tramitação na Câmara, há cinco anos. Ela defendeu a aprovação da versão original da proposição, que permite ao empresário conceder um vale de até R$ 50 para que seus funcionários participem de eventos culturais. O projeto foi alterado na Câmara, para ampliar o valor e incluir aposentados e funcionários públicos entre os beneficiados. Em sua opinião, a aprovação desse texto poderia levar a presidente Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Direito Autoral

A ministra anunciou ainda que o governo pretende concluir em breve um projeto de alteração na legislação sobre direito autoral. Como exemplo da necessidade de atualização da lei, ela citou o trabalho de digitalização do acervo da Biblioteca Nacional. Ao visitar a biblioteca, ela perguntou quando o conteúdo dos livros estaria disponível na Internet e soube que essa divulgação pode esbarrar em problemas relativos ao direito de propriedade dos autores das obras.

- Então, vamos digitalizar seis milhões de livros e não colocar na Internet? Temos que arrumar uma solução para isso e ver como compensar o autor, para que sua obra não seja indevidamente explorada. Mas o século 21 não tem volta – afirmou.

Orçamento

A ministra pediu aos senadores para apresentarem emendas ao projeto de Orçamento da União para 2013, com o objetivo de ampliar as verbas destinadas à Cultura. Entre outros projetos a serem beneficiados, ela mencionou o dos Pontos de Cultura e o de implantação de museus em municípios que até hoje não dispõem de nenhuma instituição do gênero. Pediu também apoio à construção, em Brasília da sede da Fundação Palmares e de um museu destinado à cultura afro-brasileira, às margens do Lago Paranoá.

- Ao visitar a Fundação Palmares, vi a maquete do museu projetado para Brasília. Hoje, o museu afro mais lindo do Brasil fica em São Paulo.  Mas Brasília tem que ter o museu mais lindo, pois é a nossa capital – sugeriu.

Agência Senado

Saiba mais:

Lei Sarney de Incentivo à Cultura

Foram 14 anos de luta para que uma legislação federal garantisse incentivos fiscais a produção cultural no Brasil. O desafio começa com o projeto de lei n°54, apresentado por José Sarney em 1972, no seu primeiro mandato como senador. O projeto acabou arquivado, assim como outras 4 iniciativas, apresentadas por Sarney em anos seguintes. Quando chegou a presidência da República, em 1985, Sarney teve a chance de concretizar seu projeto.

A Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986 , foi a primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção cultural. Batizada como Lei Sarney, complementou processo de valorização da cultura brasileira, deflagrado com a criação do Ministério da Cultura, no primeiro mês do Governo Sarney, em março de 1985. Antes, o Ministério da Educação e da Cultura (MEC) reunia os dois setores considerados afins.

A lei Sarney estabelecia uma relação entre poder público e setor privado, onde o primeiro abdicava de parte dos impostos devidos pelo segundo – a chamada renúncia fiscal. Como contrapartida, o setor privado investiria os recursos da renúncia fiscal em produtos culturais – cinema, teatro, literatura, artes plásticas, patrimônio. A idéia não era apenas estabelecer incentivos à cultura, mas, principalmente, incentivar aumento de produção nessa área para criar um mercado nacional de cultura. Assim, a Lei Sarney inseriu novos atores no setor e inaugurou nova fase para a política cultural no Brasil.

Ministério da Cultura

José Sarney criou o Ministério da Cultura em 1985, assim que assumiu a presidência da República. “O objetivo era colocar a cultura na frente, ou ao lado de todos os problemas nacionais. Na mesa do planejador, não deve estar só estradas, portos, mas também a cultura”, conta Sarney.

Lei Sarney democratizando a cultura

Depois que deixou a presidência da República, a Lei Sarney de Incentivo a Cultura foi revogada. Houve uma forte reação da classe artística. O governo da época decidiu enviar um novo projeto ao Congresso. Sarney foi o relator da proposta no Senado, que acabou aprovada e foi rebatizada como Lei Rouanet. Para Sarney, a lei atual tem distorções e dificulta a democratização da cultura no país.

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