A Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) vai realizar na próxima quinta-feira (1º) uma audiência
pública para debater situação dos índios Guarani-Kaiowá, ameaçados de expulsão
de suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul. O requerimento para o debate
foi aprovado na manhã desta segunda-feira (29), quando a comissão esteve
reunida para tratar de projetos de acessibilidade desenvolvidos pelo Ministério
das Cidades. A área habitada por 170 integrantes da etnia Guarani-Kaiowá é
disputada há décadas por índios e fazendeiros. Em setembro, o Tribunal Regional
Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a reintegração de posse, com a retirada
das famílias indígenas do local, mas elas se recusam a deixar a região. Também nesta segunda-feira, a CDH aprovou a
realização de outras audiências. Na pauta, estão questões relacionadas à
precarização dos direitos dos trabalhadores, o papel das TVs comunitárias, a
proteção da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a situação do
Fundo de Previdência dos Portuários (Portus).
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