A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de
Comunicação Social do Senado encaminhou nota ao Jornal de Brasília corrigindo informações
publicadas pela coluna Esplanada, na versão on-line do jornal, nesta
sexta-feira (19). A nota esclarece que:
"O Senado Federal é rigoroso na fiscalização
contratual, notadamente no que tange aos compromissos salariais de seus
colaboradores terceirizados. O contrato a que se refere a nota foi rescindido
por reiterados descumprimentos de obrigações, inclusive atrasos de pagamento de
pessoal, o que levou a gestão a assumir a obrigação de creditar os valores
líquidos dos salários mensais dos funcionários diretamente na conta destes, bem
como a recolher as obrigações sociais (INSS e FGTS), com os recursos alocados
para o pagamento à contratada. Desde então, não houve atrasos nos pagamentos
mensais dos salários.
A partir de setembro de 2011 a citada empresa não
recebeu recursos das faturas emitidas para o Senado Federal. Após o pagamento
dos salários, obrigações tributárias e sociais, penalidades e ressarcimento de
materiais, eventuais créditos da contratada destinaram-se ao cumprimento de
ordens judiciais de penhora.
Rescindido o contrato, a empresa que assumiu o
remanescente, observada a ordem de classificação na licitação, foi orientada a
cumprir a cláusula de continuidade prevista na Convenção Coletiva de Trabalho
que rege a relação contratual, com o que foi assegurada, sem qualquer
interrupção, a migração dos vínculos trabalhistas."
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