terça-feira, 30 de abril de 2013
Serviço de radioterapia poderá ser oferecido no Amapá até o final do ano
Senador Randolfe Rodrigues fez contato com o Ministério da Saúde e vai acompanhar todo o processo para cobrar que tudo seja realizado
Amapá e Roraima são os dois Estados brasileiros que não possuem tratamento de radioterapia no serviço público de saúde. A partir desta informação, o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) procurou o Ministério da Saúde para que o Amapá também aderisse ao Plano de Expansão de Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é que até o final de 2013 o atendimento seja realizado no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL). Só no Instituto Joel Magalhães (Ijoma) existem mais de 380 pessoas cadastradas acometidas com a doença no Amapá e que precisam ir para outro estado realizar o procedimento. Segundo o Ministério da Saúde a implantação do projeto deverá começar em maio com o processo de licitação para a compra de equipamentos e construção do espaço no HCAL, que terá 1.124m². A previsão é que tudo esteja pronto até o mês de dezembro deste ano. “A Organização Mundial da Saúde estima que 60 % dos pacientes com câncer vão precisar de radioterapia no transcorrer de sua doença. O mínimo que podemos fazer pela população é possibilitar o enfrentamento da doença de maneira digna”, afirma Randolfe Rodrigues. A discussão foi levantada em audiência na Assembleia Legislativa, que envolveu o senador, representante do Ijoma, os deputados estaduais Manoel Brasil e Ocivaldo Gato, além dos representantes das secretarias de saúde do Estado e de Macapá, no início de Abril. Na reunião, o senador se comprometeu a procurar o Ministério para trazer o serviço para o Estado.
Plano de Expansão
A iniciativa do governo federal está prevista na portaria nº 931 do MS, de 10 de maio de 2012. Dados epidemiológicos do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que ao longo do ano de 2013 cerca de 250 mil pacientes necessitarão de tratamento em radioterapia no Brasil. Os 330 equipamentos existentes em serviços públicos e privados do País conseguirão atender, apenas, 200 mil pacientes, ficando um déficit de 130 mil usuários sem atendimento.
Radioterapia
A Radioterapia é uma das formas de tratamento de câncer, que utiliza feixes de radiação ionizante para destruir as células tumorais. Uma dose pré-calculada de radiação é aplicada, em um determinado tempo, a um volume de tecido que engloba o tumor, buscando erradicar todas as células tumorais, com menor dano possível às células normais circunvizinhas.
Olimpio Guarany*
Impenhorabilidade
da casa própria
No inicio da década de 90 o Brasil vivia uma crise
econômica com a inflação crescente, consequência da instabilidade e do
fracasso dos planos econômicos. A situação da época levou muita gente a não
pagar suas dividas e, em determinadas situações, as pessoas perdiam sua casa
própria, penhoradas, e depois eram obrigadas a pagar aluguel ou morar em casa
de parentes. Antes de deixar a presidência da República, José Sarney teve a
grande sacada de editar uma medida provisória que logo se transformou em Lei da
Impenhorabilidade. O novo instituto impede a penhora por dívida civil,
comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, do imóvel em que a
família reside, se próprio, e todos os equipamentos e móveis existentes nele. No
Direito Internacional é o chamado “homestead”, conhecido como a residência da
família, possuída, ocupada, consagrada, limitada, impenhorável e, por diversas
formas, inalienável, conforme o estipulado nas leis de cada país. No caso
brasileiro, a legislação surgiu com o principal objetivo de dar proteção legal
ao devedor insolvente, sem proteger aqueles que, conscientes de sua
incapacidade de saldar compromissos, adquire imóvel de grande valor e para lá
transfere a sua residência familiar. A lei em questão abre exceções à
impenhorabilidade, tais como os veículos de transporte, as obras de arte e as
penhoras relativas à execução de dívidas decorrentes de pensão alimentícia, de
construção ou de tributos do próprio imóvel e de débitos para com empregados
domésticos que operam no endereço. Mas, a Lei da Impenhorabilidade já foi ameaçada. Em 2006, o Congresso aprovou
uma proposta que tramitou silenciosamente e que alterava alguns
dispositivos do Código de Processo Civil, relativos a execução de dívidas. As
mudanças iriam permitir a penhora do imóvel residencial com valor superior a
1.000 salários mínimos, bem como até 40% dos salários recebidos mensalmente,
acima de 20 salários mínimos. O então senador Sarney se empenhou em manter a
integralidade da Lei da Impenhorabilidade e conseguiu sensibilizar o presidente
Lula que vetou os novos dispositivos. Essa semana assistindo ao
documentário sobre a vida e obra do ex-presidente deu para lembrar o quanto
Sarney se revelou um democrata e, sobretudo, um estadista voltado para o
social, quando adotou medidas de grande alcance, entre elas, a Lei da Impenhorabilidade
*Olimpio Guarany é jornalista, economista,
publicitário e professor universitário
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Clipping de Hoje
João Capiberibe lamenta falta de investimentos no Porto de Santana
O senador João Capiberibe
(PSB-AP) denunciou em Plenário nesta segunda-feira (29) uma “manobra política”
ocorrida em 2002 para sucatear o Porto de Santana, na cidade de Santana, no
Amapá. O porto, localizado nas principais rotas marítimas da região, ponto de
entrada e saída da região amazônica com grande potencial comercial, teve a
administração repassada das Docas do Pará para a Prefeitura Municipal de
Santana. Em dez anos, nenhum investimento foi feito e a capacidade de
atendimento do porto ficou estagnada, prejudicando o desenvolvimento comercial
tanto do Amapá como de toda a Região Norte. Para reverter a situação, o atual
Governo do Estado pretende, em parceria com a Secretaria dos Portos da
Presidência da República, investir R$ 5 milhões em projetos de modernização do
porto. O investimento é uma forma de revigorar o porto e incluí-lo no Plano
Nacional de Logística Portuária, do qual ficou de fora, apesar de seu potencial
comercial. Capiberibe disse que a exclusão do Porto de Santana do Plano
Nacional de Logística Portuária lhe chamou a atenção durante uma das
reportagens da série “Brasil, quem paga é você”, produzida pelo
programa Fantástico, da TV Globo, sobre os gargalos que impedem o
crescimento sustentável do país. Em entrevista ao programa, o presidente da
Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, apresentou o
mapa de 10 mil novos quilômetros de ferrovia para escoar cargas no Brasil. O
Porto de Santana não estava na rota.
O senador destacou que, apesar da falta de
investimento, em 2012, o Porto de Santana embarcou 9,5 milhões de toneladas de
carga, com ênfase para minérios de ferro, cromita e manganês, além de madeira,
cavaco de eucalipto e pínus, biomassa e pasta de celulose.
- A não inclusão no mapa apresentado pelo dirigente
da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) do Porto de Santana demonstra que
alguma coisa estranha no ar, aliás, estranhíssima. Um porto com esse potencial
ficar fora de qualquer planejamento logístico do país é muito estranho - disse.
O senador acredita que a exclusão do porto dos
planos do governo está relacionada a uma “manobra política” ocorrida em 2002,
quando a então governadora do Amapá Dalva Figueiredo pediu ao Ministério dos
Transportes que repassasse ao governo do estado o controle da administração do
Porto de Santana. O pedido foi feito ao ministério em novembro de 2002, mas,
apesar das negociações, um mês depois, a administração do porto foi transferida
pela União para a Prefeitura Municipal de Santana. O acordo, relatou o senador,
foi assinado pelo então ministro dos Transportes João Henrique de Almeida
Souza, pelo ex-presidente da Companhia Docas do Pará Carlos Nunes, pelo
ex-prefeito de Santana Rosemiro Rocha e pelo ex-presidente da Companhia Docas
de Santana Rodolfo dos Santos Juarez.
Segundo Capiberibe, a intenção da medida era
impedir que o Porto de Santana fosse gerido pelo governo do Amapá. Ao ter seu
gerenciamento transferido para a prefeitura do município, entretanto, o porto
teve, na avaliação do senador, “sua estagnação decretada”. À época da
tramsferência, a estrutura consistia de dois cais, um armazém de 2,8 mil m²
para carga geral, um galpão de 1,5 mil m², um pátio de 3 mil m² e um pátio de
contêineres com 16,5 mil m². Passados 11 anos, o patrimônio físico é
absolutamente o mesmo. Não houve nenhum investimento. A medida, lamentou o
senador, acabou servindo apenas a fins políticos, já que a má administração do
porto foi alvo de troca de acusações entre políticos da cidade ao longo dos
últimos anos.
- Eu, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e
parte da bancada federal do estado apoiamos o governo do Amapá na retomada
desta luta, pois parece que foi estratégico deixar a administração das Docas
sob a responsabilidade da Prefeitura de Santana. Quem fez isso sabia que a
prefeitura não teria como promover o desenvolvimento do porto. O objetivo da
irresponsabilidade de 2002 era o de não deixar o porto crescer – acusou.
Texto e foto: Agência Senado
Confira vídeo do pronunciamento...
Confira vídeo do pronunciamento...
Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa
Maturidade
Mais um episódio de violência, ontem, envolvendo os manifestantes da Educação, pode ter servido pelo menos para se repensar o foco do movimento. No rádio, o presidente Aroldo Rabelo fez um apelo para se estabelecer uma mesa de negociações com o estado.
Bens
A Prefeitura de Tartarugalzinho fará hoje um leitão de sucatas. São dezenas de veículos deixados pela gestão anterior que ficaram inservíveis devido às condições precárias, como caminhões, tratores e carros de passeio.
Santana
Um culto ecumênico promovido pela mineradora Anglo American marcou ontem o primeiro mês do falecimento coletivo de pelo menos seis funcionários da empresa, no acidente de 28 de março, no porto.
Turismo
Sérgio Lemos (Teco), o gestor do Turismo em Macapá, foi ao rádio ontem e mostrou que manja do riscado. Com visão crítica e os pés no chão, parece bem intencionado.
Celebração
A Missa em Ação de graças pelos 83 anos do senador José Sarney (PMDB-AP) teve grande participação de fiéis. O ato religioso foi realizado na paróquia Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Trem.
Partido
Foi bastante concorrida a festa para que o deputado federal Luiz Carlos assumisse a direção do PSDB no Amapá, domingo. Existe certa revoada de quadros, mas os que ficam se garantem.
Turismo
Conquistar os turistas pelo estômego, fazendo-os provar as delícias da gastronomia local. Essa é a aposta do Brasil Sabor, promovido nesta semana pela Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares, a Abrasel. Será no Mercado Central de Macapá, todo preparado para este grandioso evento.
Visão
Ainda sobre o evento de gastronomia que Macapá irá sediar, a coluna ouviu da atual presidente da Abrasel-AP, a empresária Elaine Vieira (Cantinho Baiano), apostar no incremento do turismo a partir do fortalecimento dos setores que impactam diretamente para a economia que o turismo fomenta. “Comida do lugar em todos os lugares”, diz.
Fátima indica emenda para orla portuária de Santana
Na manhã dessa segunda-feira, 29, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) repassou ao prefeito de Santana, Robson Rocha (PTB), indicação de emenda de R$ 2 milhões para revitalização da orla portuária do município de Santana. A deputada reafirmou seu compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento do município, consciente da importância do Porto de Santana para aquela unidade amapaense. Além dos R$ 2 milhões destinados à área portuária santanense, a deputada Fátima também repassou a Robson Rocha emenda de R$ 1 milhão para revitalização da Praça Cívica de Santana, e ainda R$ 1,295 milhão para o Projovem que visa a capacitação dos 370 jovens para inserção no mercado de trabalho no município. Fátima Pelaes tratou com o prefeito da conclusão de outras obras levantadas com emendas indicadas por ela, como o Mercado Regional, pórticos de entrada da cidade de Santana e centro de informações turísticas. Fátima e Robson também discutiram a implantação do Plano Safra de Pesca e Aquicultura no município de Santana que está sendo articulado pela deputada no Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília. O Plano prevê R$ 14 milhões para o município de Santana, através de um programa do go-verno federal criado para estimular o desenvolvimento do setor para aumento de produção e a geração de emprego e renda.
Em busca de acordo, CAE adia votação de emendas à reforma do ICMS
Djalba Lima
Texto principal foi aprovado pela CAE na reunião da última quarta (24)
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Em busca de acordo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ), adiou para 7 de maio, às 10h, a votação das emendas destacadas pelos senadores ao substitutivo do relator, Delcídio do Amaral (PT-MS), à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo governo federal. Na reunião do dia 24, por sugestão do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a CAE aprovou o texto básico do substitutivo ao projeto de resolução (PRS 1/2013), ficando para terça-feira (30) a votação das emendas. Mas, como já havia antecipado na reunião anterior, Lindbergh pretende esgotar todas as possibilidades de entendimento antes de colocar novamente o projeto em pauta. O relator já alterou seu primeiro substitutivo, apresentado no último dia 16, para atender à cobrança de maior segurança na compensação aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do imposto. Pelo novo texto, aprovado no dia 24, a reforma do ICMS ficará condicionada à aprovação de duas leis complementares: a que trata da própria compensação financeira aos estados e a que viabiliza a convalidação dos incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, segundo o relator, a reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do país. Hoje, os estados do Sul e Sudeste têm alíquota interestadual de 7% e os demais, de 12%. A busca da unificação gradual prevê a redução de um ponto percentual por ano nas alíquotas, começando em 2014. O objetivo, como esclareceu o relator, é criar uma "saída ordenada" da guerra fiscal – que "prejudica a economia e ameaça a Federação".
Exclusões
Ficam de fora dessa unificação produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que terão alíquota de 7%. Outra exceção contempla as operações interestaduais originadas da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim (RR),Tabatinga (AM), de Guajará-Mirim (RO), de Macapá e Santana (AP) e de Brasileia, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia (AC), que terão alíquotas de 12%. A exigência, tanto para os bens industrializados no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, quanto para os da ZFM e das áreas de livre comércio, é que sejam manufaturados conforme o "processo produtivo básico" estabelecido pelo governo federal. A terceira exceção é o gás natural, nacional ou importado. Nas operações originadas das Regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo, destinadas às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Espírito Santo, a alíquota será de 7%. Nas demais situações, que abrangem o gás boliviano que passa por Mato Grosso do Sul, a alíquota será de 12%.
Fundos
Sem o projeto principal, a pauta da CAE nesta terça-feira (30) terá 12 itens, entre eles projeto de lei complementar (PLS 106/2013) de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que tem teor idêntico ao da Medida Provisória 599/2012. Essa MP estabelece dois fundos para minimizar os prejuízos – o de compensação de receitas (FCR) e o desenvolvimento regional (FDR). Mas diversos senadores apontaram a fragilidade dessa sistemática de compensação, pelo meio utilizado – uma medida provisória – e pela competência delegada ao Ministério da Fazenda para fixar regras sobre as transferências. Na reunião da CAE do dia 24, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) leu seu relatório favorável ao projeto e apontou um "evidente conflito" entre a importância da reforma do ICMS como solução para a guerra fiscal e a fragilidade da sistemática proposta para a compensação de perdas de receita para entes federativos. Para ele, é necessário avançar na institucionalização da compensação das perdas. Uma das suas sugestões, que consta de substitutivo apresentado ao projeto, é tornar obrigatórias essas transferências da União aos estados, o que poderá impor ao Executivo o encargo de colocar no Orçamento os recursos necessários à compensação.
Agência Senado
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