Tramita na
Câmara dos Deputados a Mensagem
Presidencial nº 668/09, que disciplina o garimpo na região fronteiriça entre o
Amapá e a Guiana Francesa. Firmado entre Brasil e França, a peça precisa ser
aprovada pelo Congresso Nacional. Relator da matéria na Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional, o deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) entende que o acordo é nocivo aos
trabalhadores da região fronteiriça. “Não defendo a prática ilícita do garimpo
ilegal. Contudo, é preciso estabelecer uma alternativa econômica, para que não
haja um caos social na área”, afirmou. Bala Rocha organiza, em conjunto com a
Prefeitura e Câmara de Vereadores de Oiapoque, uma Audiência Pública, para
debater com os populares as consequências do acordo. Estão confirmadas as
presenças de Gilberto Pinheiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá,
Antônio Feijão, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Produção
Mineral, além de autoridades locais.
Serviço:
Audiência Pública
Data: 05/04/13
Local: Auditório do Fórum de Oiapoque
Horário: 18h
Fonte: Assessoria de
Comunicação do deputado federal Bala Rocha
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