Capiberibe pede que regra do FPE não penalize estados ‘jovens’

O senador João Capiberibe (PSB/AP) manifestou preocupação com os impactos das novas regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre a Região Norte, em especial os estados “mais jovens”, que eram territórios antes de passarem à condição de estado, como é o caso do Amapá. Está em discussão no Senado substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam das regras de repartição do FPE e, conforme Capiberibe, o uso de população e renda familiar per capita como critérios de distribuição, previstos no substitutivo, provocará redução significativa na participação dos estados do Norte.

– O Amapá, por exemplo, terá seu índice reduzido de 3,45% para 2,54%, uma queda de quase 30%, insustentável para esta unidade da federação – disse. Ele explicou que os ex-territórios são estados com população reduzida e menor desenvolvimento econômico devido ao recente processo de ocupação e à inexistência de infraestrutura de investimentos públicos e privados, o que limita a possibilidade de crescimento dessas unidades. Como alternativa, ele defendeu a aprovação de emenda sugerida pela Secretaria da Receita do Amapá, que prioriza estados com menor Produto Interno Bruto (PIB). A adoção da medida, conforme o senador, representa o reconhecimento das diferenças econômicas entre os estados e evita distorções que seriam provocadas pela utilização de critérios de população e renda.

– Clamamos aos pares, em especial ao relator Walter Pinheiro, para que acatem a emenda sugerida pelos técnicos e pela Secretaria da Receita do Amapá, que minimiza as perdas dos estados mais jovens da federação.

Agência Senado

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