Texto prevê a possibilidade de reciclagem e customização de mercadorias
falsificadas apreendidas pela Fazenda Nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria
e Comércio (Cdeic) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03),
relatório favorável do deputado Vinícius Gurgel (PR) ao Projeto de Lei 4139/12
que trata do reaproveitamento de mercadorias falsificadas. De acordo com a
proposta, produtos apreendidos com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas,
quando apreendidos pela Fazenda Nacional poderão ser destinados a cooperativas
comunitárias para customização. Para o relator Vinícius Gurgel, o texto é de
grande interesse público, já que este tipo de mercadoria pode ter um retorno
social. “Permitir que tais mercadorias sejam reaproveitadas contribui com a
geração de emprego e renda no país”, argumentou. Vinícius Gurgel também
ressaltou que o projeto prevê estrito controle da Fazenda Nacional, Ministério
Público e dos representantes de todo o processo desde o repasse às entidades
até as benfeitorias e reciclagens. “O objetivo é garantir que os produtos não
retornem ao mercado negro”, concluiu.
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Laura Gracindo
Assessora de Comunicação
Deputado Vinícius Gurgel (PR-AP)
(61) 3215-1852
(61) 8123-3522
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