A deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) comemora a
aprovação pelo Senado na última terça-feira (26/03), do projeto que obriga o
SUS (Sistema Único de Saúde) a realizar cirurgia de reconstrução dos seios em
mulheres com câncer de mama logo após realizarem a mastectomia (cirurgia de
retirada da mama). O projeto de autoria da deputada Rebecca Garcia (PP/AM) e
que foi relatado por Dalva, na Câmara dos Deputados, corrige uma distorção na
legislação que prevê a reconstrução, mas não estabelece prazo para a realização
da cirurgia - o que deixa muitas mulheres sem os seios reconstituídos por tempo
indeterminado. A nova Lei determina que o procedimento ocorra assim que a
paciente tiver condições físicas para realizá-la, sem ter que aguardar vagas ou
médicos disponíveis. O texto ainda estabelece que a cirurgia da reconstrução
não deva ser realizada paralelamente à mastectomia caso haja contraindicação
médica ou recusa da paciente. Segundo dados do Inca (Instituto Nacional do
Câncer) e da Sociedade Brasileira de Mastologia, das cerca de 20 mil mulheres
que precisam fazer cirurgia de retirada das mamas, menos de 10% saem dos
centros cirúrgicos com os seios reconstruídos. “Tive o privilégio de relatar a
redação final desta Lei na Câmara e que com certeza vai beneficiar
especialmente mulheres de baixa renda, sem acesso à cirurgia de reconstrução
das mamas”- comemora a parlamentar amapaense. O projeto agora segue para sanção
da presidente Dilma Rousseff porque já foi aprovado na Câmara.
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