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Diário Oficial da União

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Definidas as especificações técnicas dos aparelhos celulares sujeitos à desoneração

APL    Lei estabelece critérios de isenção do pagamento de taxa de inscrição para ingresso nas universidades federais 

MS    Anvisa define requisitos técnicos para segurança e eficácia de repelentes de insetos 

MS    Criada Força de Trabalho que vai propor medidas para estimular uso racional dos medicamentos 

MFZ    PGFN fixa medidas para atender advogados nas solicitações de audiência 

MMA    Ibama regulamenta Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais 

MPA    Novos critérios para obter autorização de pesca da tainha com rede de cerco nas regiões Sudeste e Sul 

ACN    Medida Provisória que cria o Pronatec e a que amplia o bolsa família são prorrogadas 

mais destaques

Concursos e seleções

Biblioteca Nacional convoca para exame médico candidatos aprovados em concurso público

ANAC divulga resultado de concurso para provimento de cargos de níveis superior e intermediário

Telebras divulga resultado final de provas objetivas de concurso para especialista em gestão de telecomunicações e de técnico em gestão de telecomunicações

mais concursos

Destaques especiais

Decreto desonera celulares nacionais com acesso à Internet da contribuição ao Pis/Pasep e Cofins

Lei que trata de crimes na internet já está em vigor