PEC da Zona Franca de Manaus enfrenta dificuldades no consenso

Jornal em Tempo| Izabel Santos

A comissão especial que discute a prorrogação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Zona Franca de Manaus no Congresso Nacional deve enfrentar dificuldades para alcançar um consenso. Essa previsão já havia sido feita pelo deputado federal Henrique Oliveira (PR/AM) e ontem ganhou reforço do presidente da comissão, o deputado federal Édio Lopes (PMDB/RR). Está prevista para esta terça-feira (2) a escolha dos vice-presidentes da comissão. Um dos nomes cotados para assumir a função é o deputado amazonense Silas Câmara (PSD). De acordo com Édio Lopes, as vozes contra a ZFM não se limitam mais a São Paulo. “Ouvem-se vozes contra no Sul, Sudeste, Nordeste e até do Norte. É um dispositivo constitucional que precisa ser discutido e pode até ser revisto. Serão essas as arestas mais agudas a serem aparadas”, analisa. A comissão precisará de no mínimo 307 assinaturas para aprovar o relatório. Para Édio, não há dúvidas de que a atitude dos parlamentares em defender os interesses dos seus estados seja legítima, mas esse dever originaria os maiores obstáculos para um parecer que beneficie a ZFM como os amazonenses esperam. “Tem a participação de membros da federação. A questão Zona Franca de Manaus encontra resistência hoje, não apenas entre os paulistas”, disse. O parlamentar Henrique Oliveira protocolizou um requerimento solicitando uma reunião da comissão em Manaus, mas Édio Lopes já adiantou que estão previstas a realização de no mínimo duas reuniões na capital e uma em Boa Vista (RR). Em sua solicitação, Henrique sugere a participação dos governadores dos Estados abrangidos pela Suframa, de Josué Neto (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB); de Bosco Saraiva (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Manaus; de Tomás Nogueira, superintendente da Suframa; do desembargador Ari Moutinho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; e do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus. Sobre o esvaziamento da última reunião, o presidente compartilha a mesma opinião que o relator da comissão, o deputado federal Átila Lins (PSD). Para eles, o compromisso foi prejudicado pelo horário, e não por falta de interesse dos membros da comissão. “O esvaziamento foi geral e não apenas na nossa reunião”, garantiu.