Diante da possibilidade de Macapá e Santana perderem os benefícios da
Área de Livre Comércio (ALC), o deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) apresentou
a Proposta de Emenda Constitucional nº 506/2013, que harmoniza o prazo de
vigência das ALC com a vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM), estipulada até
2023. Com a possível perda da isenção de impostos como o de importação e o de
produtos industrializados, “a econômica amapaense pode sofrer uma tragédia. Não
podemos permitir isso”. Asseverou o parlamentar. A validade da atual ALC é até
31 de dezembro de 2013. “Em um país com profundas distorções como o Brasil, é
imperativo o uso de políticas que impulsionam as regiões mais carentes”,
afirmou Bala Rocha.
Benefício para Oiapoque
O parlamentar também defende que Oiapoque seja incluída na ALC do Amapá.
Ele é autor do Projeto de Lei nº 7372/2010, que está Comissão de Finanças e
Tributação. “A região necessita de alternativas econômicas, inclusive para
suprir a demanda dos catraieiros, que ficarão sem atividade após a inauguração
da ponte”, argumentou.
Fonte: Assessoria de
Comunicação do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário