O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou nesta quinta-feira (11) ter esperanças de que a Câmara dos Deputados corrija "injustiças" do projeto que distribui o Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprovado na quarta (10) pelos senadores. O senador informou que ainda tramitam na Câmara pelo menos oito projetos sobre a partilha do FPE e, no Senado, outras 14 matérias nesse sentido.
– O substitutivo do senador Walter Pinheiro não levou em consideração muitos dos parâmetros que estavam apresentados na totalidade dos projetos existentes – disse.
Segundo Randolfe, o substitutivo de Pinheiro teria desconsiderado, por exemplo, um estudo técnico realizado pela Consultoria Legislativa do Senado em junho de 2011, intitulado Texto para Discussão 96 – Fundo de Participação dos Estados: sugestão de novos critérios de partilha que atendam determinação do STF. Para o senador, o estudo sugere critérios para uma partilha mais justa do FPE.
Randolfe também criticou “a completa ausência da União” no debate. Para ele, a discussão sobre a partilha do FPE deveria ter sido mediada pelo governo federal, pela União. Ele registrou que os governadores apresentaram proposta ao governo sugerindo a ampliação da base de arrecadação do FPE, incluindo a Cofins e a CSLL junto aos atuais IPI e Imposto de Renda. A União desconsiderou a proposta, lamentou o senador.
– O debate que travamos ontem, dividindo a federação brasileira, lançando Nordeste contra Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Amazônia; este, lamentavelmente, é o debate da “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
Ele acredita que o conflito federativo seria evitado caso fosse aprovada uma Proposta de emenda à Constituição (PEC) ampliando a base do FPE para também contemplar a Cofins e a CSLL, uma proposta apresentada pelos governadores à qual o governo federal teria feito "ouvido de mercador".
– Não foi considerada porque metade do Orçamento da União é, lamentavelmente, destinado à dívida pública. E, nesses 50% que são destinados à dívida pública, estão inclusos os tributos arrecadados, em especial com a Cofins e a CSLL.
Agência Senado
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