Pela terceira vez, a votação de novos critérios de
rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi novamente adiada ontem
pelo plenário do Senado por falta de acordo entre os senadores. Para tentar
acabar com a resistência de alguns estados, o relator da matéria, senador Valter
Pinheiro (PT-BA) apresentou um substitutivo e manteve congelado até 2015 os
valores recebidos atualmente pelos estados. De acordo com a proposta, caso haja
acréscimo de arrecadação, em 2016 e 2017, os valores serão corrigidos pelo IPCA
mais 50% da variação do PIB calculado em 2015 e distribuídos entre os estados
com base em dois critérios: proporcional a 50% da população de cada uma das
unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per
capita, apurados no ano imediatamente anterior. Em plenário, o relator Valter
Pinheiro chegou a defender o novo texto na tribuna, mas um grupo de senadores
resistiu e a votação foi novamente adiada. A decisão foi fortemente criticada
pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Ele cobrou dos colegas senadores a imediata
votação do tema, uma vez que é competência do próprio Senado atuar para manter
o equilíbrio da Federação. “Estamos assistindo nesta Casa, há quatro semanas, a
um processo de procrastinação dessa matéria, para que não se vote. Não podemos
continuar nesse jogo permanente de não começar a discutir a matéria. Estamos
assistindo a um processo de autofagia, que Estados mais pobres estão
aceitando”, afirmou Sarney. A questão dos novos critérios de divisão do FPE já
foi parar na Justiça. Em 2009 o Supremo Tribunal Federal considerou a atual
formula de divisão do Fundo inconstitucional e deu prazo para que até o final
de 2012 um novo cálculo fosse definido, em lei, pelo Congresso, o que não foi
feito. Em janeiro de 2013, o presidente em exercício do STF, Ricardo
Lewandowski, deu mais 150 dias para o Congresso aprovar um novo critério de
divisão do FPE. O novo prazo termina no dia 24 de junho, a matéria ainda
precisa ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
Fonte: josesarney.org
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