Bancadas estaduais divididas causaram o adiamento da votação do projeto que suspende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o tamanho da representação de alguns estados na Câmara para as eleições de 2014. A proposta (PDC 1361/13) teve a urgência aprovada, mas a votação em Plenário ficou para a próxima terça-feira (12), diante daobstrução de estados que ganham com a resolução. Essa redefinição do TSE levou em conta os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão mais representação. Pela resolução, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira, enquanto Paraíba e o Piauí terão dois deputados a menos. Os beneficiados com mais uma cadeira serão Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganharão outros dois representantes. O maior beneficiado é o Pará, que ganhará quatro deputados a mais. A resolução também redefine as vagas das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Atribuição do Congresso
O argumento dos deputados que defenderam o projeto é de que a definição do tamanho das bancadas depende do Congresso, não do Judiciário. “É uma questão de Justiça e respeito ao Congresso Nacional, não cabe ao TSE interferir numa questão política que cabe ao Senado e à Câmara”, disse o deputado Alex Canziani (PTB-PR). O deputado Afonso Hamm (PP-RS), por sua vez, argumentou que é injusto o seu estado perder um deputado. “Perder sua representatividade é uma coisa absurda no que se refere à democracia”, disse. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) também defendeu a suspensão da resolução do TSE. “Tivemos as prerrogativas tiradas pelo TSE numa resolução que faz o que é de competência do Congresso Nacional”, disse. Deputados de estados que não são influenciados pela norma também se solidarizaram com os colegas. Para os deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o Judiciário está agindo além de sua competência. O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), criticou o fato de o Congresso não ter prioridades e ficar à margem da decisão de outros poderes. “Estamos sempre correndo atrás do prejuízo por inoperância do Congresso Nacional, que fica na rabeira do Judiciário”, criticou.
Crescimento populacional
Já os deputados de estados que ganharão parlamentares querem manter a resolução. “É uma resolução justa, que leva em consideração a proporcionalidade direta dos habitantes”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O deputado Esperidião Amin (PP-SC) rebateu as afirmações de que o TSE exorbitou na decisão. “Casuísmo é derrubar essa resolução. A Casa vai se desmoralizar mais uma vez junto à Justiça, e os juristas vão rir dos que disseram que o TSE exorbitou, ele apenas aplicou a aritmética prevista em lei complementar”, opinou. Ele disse ainda que o Supremo Tribunal Federal “vai rir” desse projeto. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu o adiamento da discussão. “Vamos colocar estados uns contra os outros novamente. O que não pode é o eleitor de alguns estados valer mais do que o de outro. Exemplo da injustiça do Pará, que tem 1 milhão a mais de eleitores que o Maranhão e a mesma representação”, afirmou. O deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) também afirmou que, por mais que a Casa mude a resolução do TSE, não vai poder mudar os números do crescimento dos estados. O deputado João Ananias (PCdoB-CE) disse que a Casa sairia diminuída se a votação fosse concluída. “Estados como o Piauí perdem, mas o Ceará deixa de ganhar. Os estados que não ganham e nem perdem não podem virar o fiel da balança agora”, afirmou.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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