Larissa Bortoni
VEJA MAIS
A votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com as possibilidades de voto secreto no Poder Legislativo está prevista para a tarde desta terça-feira (19). Os senadores deverão examinar três destaques à matéria – que são pedidos para que trechos do texto original da proposta sejam votados separadamente – apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo do senador é que sejam mantidas algumas possibilidades de votações reservadas.
- A ideia é segmentar as votações para não prejudicar a proposta. Da forma como ia, a PEC seria derrotada no segundo turno, porque não teria os 49 votos necessários. Nós queremos o voto aberto para a cassação de mandatos. Então esse é um ponto que o destaque prevê e espero que possa haver um entendimento entre os líderes e a gente possa votar na terça-feira.
Um dos destaques muda o Artigo 1º da PEC 43/2013, que veda o “voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.
- Esse é um ponto polêmico. Nem todos concordam com isso. Por exemplo, ficaria aberta a eleição das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Além de eleição de dirigentes e votação de autoridades, como os ministros do Supremo Tribunal Federal. Tudo isso a gente entende que a votação deve ser secreta - afirmou o senador do PMDB.
Outro ponto da proposta de emenda à constituição, que segundo Jucá, não tem consenso é a publicidade na votação de vetos presidenciais.
- Parte defende os vetos de forma aberta e parte defende os vetos de forma secreta. Estamos discutindo com os líderes - disse Jucá.
Já o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) convocou na semana passada a população a pressionar os senadores para aprovar integralmente a PEC do Voto Aberto.
Na última quarta-feira, a PEC 43/2013 foi aprovada, em primeiro turno, com 54 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção.
Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário