A receita primária líquida para o Orçamento de 2014 deve aumentar R$ 12,1 bilhões, de acordo com o relatório da receita à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA, PLN9/13) para 2014, entregue nesta sexta-feira (8) pelo relator, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
Na proposta de Orçamento para 2014 enviada pelo Executivo, a receita primária líquida, que engloba tudo o que o governo federal arrecada, depois de descontadas as transferências para os estados e municípios, estava estimada em R$ 1,08 trilhão. Com a reestimativa, sobre para R$ 1,092 trilhão.
De acordo com a análise feita por Amorim, o aumento de 1,1% deve vir, principalmente, das chamadas receitas não administradas – como as decorrentes de concessões, dividendos de empresas estatais e royalties do petróleo, por exemplo. Os cálculos do relatório foram feitos, segundo Amorim, a partir de um aumento na estimativa de inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 5% para 5,9% e de uma diminuição na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País de 4% para 3,8%. Além disso, a taxada de câmbio média subiu de R$ 2,25 para R$ 2,30, “mais próxima à expectativa do mercado de R$ 2,32”. Com a reestimativa, o PIB deve chegar a R$ 5,252 trilhões para 2014 contra R$ 5,243 trilhões segundo a previsão do PLOA, enviada pelo Executivo.
Fundamento
Quatro razões embasaram a reestimativa do relatório, de acordo com Amorim. A primeira foi a alteração nas previsões de inflação e do PIB, com a incorporação de dificuldades da política monetária no combate inflacionário. A segunda foi a alteração de expectativa para arrecadação de receitas com concessões, dividendos e royalties do petróleo. O terceiro ponto foi um excesso de estimativa de receitas extraordinárias arrecadadas pela Receita Federal, além de “estimativa improvável” de arrecadação com ativos. O último ponto é a exclusão das regras da Lei 12.734/12 de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo, que diminuiu a fatia da União na arrecadação. A aplicação dessa lei está suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). “A elaboração do Orçamento deve estar em consonância com as decisões do ordenamento jurídico-institucional”, justificou Amorim, para não adotar as novas regras.
Ajuste de valores
Tradicionalmente, o Congresso eleva as estimativas de receita da proposta orçamentária. Isso é feito porque o projeto é elaborado com dados econômicos existentes até agosto, época do seu envio ao Congresso. Com a aproximação do final do ano, os consultores usam as informações econômicas mais atualizadas para projetar a arrecadação do ano seguinte. O parecer será votado na Comissão Mista de Orçamento. A votação do relatório da receita é o primeiro passo para análise da PLOA 2014 pela comissão. O próximo passo é a análise do relatório preliminar à proposta de Orçamento para 2014. Em seguida, são votados os relatórios setoriais e, finalmente, o relatório final ao texto.
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