Sarney quer instalar imediatamente comissão para discutir pacto federativo

Após reunião com os senadores senadores Pedro Taques (PDT-MT), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Jorge Viana (PT-AC) nesta terça-feira (7), o presidente do Senado, José Sarney, prometeu instalar o mais breve possível uma comissão especial para discutir um novo pacto federativo. A criação do colegiado foi requerida pelos parlamentares e também foi citada como uma das prioridades por Sarney na abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

- Vou instalar essa comissão imediatamente. Será uma comissão de pessoas que vão contribuir em alto nível para que se possa rediscutir o assunto - disse Sarney.

Em sintonia com as declarações do senador Pedro Taques (PDT-MT), o presidente do Senado afirmou que o colegiado, que deverá reunir economistas, juristas e cientistas políticos, tratará das relações entre União, estados e municípios de forma abrangente. Segundo Sarney, as relações federativas no país estão se "esgarçando".

- Quando abri a sessão legislativa tive a oportunidade de dizer que cada vez mais a Federação está se esgarçando. Federação e República, elas estão profundamente ligadas. Quando a Federação se esgarça, evidentemente que a República também sofre as consequências - afirmou.

Segundo Pedro Taques, dentre os temas que poderão ser examinados pela comissão estão o federalismo fiscal; a Lei Kandir, que promoveu a dispensa do ICMS ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. De competência dos estados e do Distrito Federal, incide sobre a prestação de serviços nos seguintes setores: operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; transporte interestadual e intermunicipal; comunicação; e serviços prestados no exterior. Também incide, entre outras operações, sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que estão fora da competência tributária dos municípios e de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre esse setor, de competência dos municípios. em operações que destinem mercadorias para o exterior; e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O atual modelo de distribuição de recursos do FPE foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2012.

- Precisamos debater hoje as atribuições dos municípios. O federalismo fiscal trata da reforma tributaria, mas não é só reforma tributária. É algo maior porque também vai tratar das relações entre os municípios na área de segurança pública, na área de saúde [por exemplo,] dentro desse pacto federativo - afirmou.

A comissão criada para propor mudanças no sistema federativo deverá seguir os moldes das comissões de juristas criadas no Senado para reformar códigos como o de Processo Penal, o de Defesa do Consumidor e o de Processo Civil. O colegiado pode ser instalado a partir de um ato do presidente do Senado.

Rodrigo Baptista / Agência Senado