Por Edna Simão e Raquel Ulhôa | Valor Econômico - A6
A presidente Dilma Rousseff deve ganhar mais tempo para sancionar o projeto que converte em lei a Medida Provisória 563, que trata de incentivos fiscais concedidos pelo governo a vários setores econômicos no âmbito do Plano Brasil Maior. O texto apreciado pelos deputados e senadores chegou ao Palácio do Planalto com um erro que precisa ser corrigido pelo Senado para que a presidente possa dar a palavra final. Após a constatação de que faltou uma linha pontilhada na versão enviada à sanção presidencial, o Senado Federal deve encaminhar ao Palácio do Planalto novo texto do projeto de lei de conversão número 18, proveniente da MP 563. A informação é do secretário-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, e da secretária-geral do Senado, Cláudia Lyra. Se isso ocorrer, o entendimento do Planalto é o de que o prazo para posicionamento da presidente - que é de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento do novo texto, e, portanto, terminaria em 29 de agosto - será reiniciado. O adiamento da sanção poderia ser impedido caso o Senado optasse por encaminhar apenas uma errata, o que permitiria que a própria Casa Civil corrigisse o erro. No governo, a notícia não poderia ser melhor. A área econômica queria mais tempo para avaliar o impacto para as contas públicas da ampliação, pelos deputados, dos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Alguns técnicos acreditam que é preciso intensificar a desoneração de tributos para estimular o crescimento econômico, mas com impacto no caixa do governo apenas em 2013. Neste ano, não haveria mais margem fiscal pois está ocorrendo uma frustração na arrecadação de impostos. Além disso, conforme os técnicos, é necessário verificar se a desoneração da folha realmente está aumentando a competitividade das empresas, ou seja, ajudando a melhorar o desempenho da economia brasileira.
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