O presidente José Sarney declarou, nesta manhã, que o Senado deverá aprovar até o final do ano o novo Código Penal cujo ante-projeto será examinado por Comissão Especial a ser instalada amanhã (07). A proposta foi elaborada no primeiro semestre por Comissão Especial de Juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp. Com base nessa proposta, os senadores vão elaborar um parecer que, depois de aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça será submetido ao plenário. Temas polêmicos como maior rigor na punição a motoristas embriagados, a ampliação das possibilidades do aborto legal, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, serão debatidos pelos senadores. "O Congresso é o lugar para debater os conflitos e opiniões divergentes da sociedade e harmonizar essas opiniões", observou José Sarney. Ele explicou que os crimes eleitorais serão tratados na proposta do novo Código Eleitoral que está sendo debatido em comissão específica para esse tema.
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Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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