A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) nesta terça-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4750/09, do Poder Executivo, que
altera a composição e as regras para eleição da diretoria do Banco da Amazônia.
O relator na CCJ, deputado federal Evandro Milhomen (PCdoB-AP), analisou a
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e defendeu
sua aprovação. “Essas mudanças vão propiciar à instituição financeira maior
agilidade na tomada de decisões, e melhoria na gestão administrativa e
bancária”, afirmou. De acordo com a proposta, o número de diretores do banco
deixa de ser previamente estabelecido em lei (atualmente são seis dirigentes,
incluído o presidente) e passa a ser fixado em regulamento.
Nova regra
O Presidente do Banco da Amazônia S.A. será nomeado
pelo Presidente da República e por este demissível ad nutum e
os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração. A proposta também
prevê a exigência de que, pelo menos, 2/3 dos diretores tenham experiência em
atividade financeira. A exigência pela legislação atual é de apenas 1/3. O
texto segue agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja
examinado pelo Plenário da Câmara.
Agência UNOTÍCIAS
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